O Presidente da NCST/PR - Denílson Pestana da Costa, participa na manhã desta segunda-feira (22), no Senado Federal em Brasília, da audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debate a reforma da Previdência Social, com foco nas aposentadorias especiais.

O ciclo de debates sobre a PEC 6/2019 atende a requerimento do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Entre os convidados estão representantes da Federação Nacional dos Portuários; da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União; da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça, além da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário.

O Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, Denílson Pestana da Costa, acompanhado dos senhores Reinaldim Pereira Barboza (Presidente da FETRACONSPAR) e Cesar de Oliveira (Secretário Geral da FETRACONSPAR), participa, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná da III Semana Edésio Passos, evento organizado pelo instituto Edésio passos e pela UFPR.

A III Semana Edésio Passos, em homenagem a esse grande jurista e cidadão, debate temas importantes como “O papel da Universidade pública na defesa da Democracia”, “Democracia e o Mundo do Trabalho”, “A Democracia como valor universal: desafios e perspectivas no Brasil”, “Parlamento, Democracia e Resistência”, entre outros assuntos.

Nesta sexta-feira, dia 22, diversas cidades do Brasil realizam atos e protestos da jornada nacional de Luta em Defesa da Previdência. A resistência é organizada por dez centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Em janeiro, o governo de Jair Bolsonaro mandou para o Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, que representa o desmonte da Previdência Pública, o fim das aposentadorias e da proteção social para idosos, pensionistas e pessoas com deficiência carentes.

Por outro lado, a proposta de reforma, que o governo chama de ‘Nova Previdência’, cria um sistema de capitalização individual das contribuições previdenciárias e um fundo bilionário a ser administrados por bancos privados.

Além disso, ela libera as empresas de pagarem a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os recolhimentos mensais para os aposentados que trabalham.

A proposta de mudança nas regras da aposentadoria dá tratamento especial e mais brando para militares e não fala nada sobre a taxação das grandes fortunas ou contribuição sobre o lucro das empresas com alto grau de robotização, mecanização e poucos funcionários.

A PEC 06/19 também desconstitucionaliza as regras da aposentadoria, abrindo uma porta para uma precarização ainda maior no futuro.

As centrais sindicais acreditam que esta será a primeira grande mobilização deste ano contra o desmonte da Previdência, e apostam que ela será um motor para que os trabalhadores realizem uma greve geral nos próximos meses capaz de barrar a reforma, assim como aconteceu em abril de 2017, quando cerca de 40 milhões de trabalhadores cruzaram os braços e derrotaram a proposta do governo de Michel Temer (MDB), na que foi considerada a maior mobilização da história do país.

Participam dos atos as centrais: CUT, Força Sindical, Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, CTB, UGT, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora e CSB.

Em Curitiba o ato deu inínio na Boca maldita, com um panfletaço pelo calçadão da XV de novembro até seu encerramento na praça Santos Andrade, em frente ao INSS. Participaram do Ato cerca de 5 mil pessoas.

Companheiros e companheiras,

Como é de conhecimento de todos, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST vem realizando uma série de atividades, muitas delas simultâneas, de maneira a sensibilizar a sociedade e os nossos parlamentares sobre a inconsequência de aprovar, nos termos inseridos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), o desmonte do nosso sistema previdenciário. Esse projeto, caso implementado, trará consequências absolutamente imprevisíveis, para não dizer dramáticas, àqueles trabalhadores que, depois de tantos anos de trabalho e contribuição, poderão usufruir de rendas muito inferiores às que lhes garantiriam um mínimo de dignidade na velhice.

A alternativa que busca modificar princípios do sistema previdenciário brasileiro - contributivo e de solidariedade- substituindo nosso modelo de repartição pelo de capitalização, fere cláusulas pétreas da Constituição Federal. As experiências internacionais, reveladas em estudos da Organização Internacional do Trabalho – OIT (saiba mais) atestam o fracasso de modelos similares à chamada “reforma” da previdência conduzida pelo governo. Os resultados, conforme vocês podem verificar, foram trágicos. Tais mudanças, já experimentadas em outros países, trouxeram desamparo social a milhões de trabalhadores; transformando cidadãos adultos de classe média em idosos pobres, com taxas de desnutrição, adoecimento e suicídio crescentes.

Portanto, companheiros, urge todo o esforço necessário para impedir que tamanho retrocesso chegue ao nosso país! Contamos com o empenho, participação e colaboração de toda a nossa base filiada no sentido de integrarem-se a todas as manifestações programadas para o dia 22 de Março, irmanados às demais entidades sindicais e movimentos sociais em defesa da nossa, ainda tão ameaçada, Previdência Social.

Assistam e compartilhem o vídeo desenvovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social:

José Calixto Ramos

Presidente da NCST