A classe trabalhadora, a maioria da população da Terra, desde sempre enfrenta problemas. Do regime escravocrata passamos ao de servidão, o qual foi extinto no pré-capitalismo, embora muitos países colonialistas ainda se valessem da escravização de seres humanos, como ocorreu no Brasil-colônia e perdurou até o final do século XIX.
Em pleno século XXI, alguns dias atrás, foi preciso a intervenção do Supremo Tribunal Federal para que o trabalho considerado escravo não fosse restabelecido de vez no Brasil. Assim tem sido o embate trabalho x capital, principalmente depois que o modo capitalista de produção se tornou majoritário no mundo em que vivemos.
Daqui mais alguns dias, isto é, no dia 13 de novembro, a classe trabalhadora brasileira sentirá no corpo e na alma os efeitos da chamada reforma trabalhista. Por conta disso, os patrões estão assanhados e com vontade de revogar a “Lei Áurea”, aquela que pôs fim à vergonha brasileira da escravidão.
Para piorar o que já está horrível, a classe trabalhadora perdeu, nas últimas eleições, cerca de 50% da representação parlamentar que tinha no Congresso Nacional. Dos 91 parlamentares que tínhamos até então, ficamos com 46. As cadeiras que perdemos foram ocupadas, é claro, por representantes do capital.
Trocando em miúdos, significa que levamos uma lambada daquelas. Bambeamos, mas não caímos. Pelo contrário, limpamos as feridas e seguimos em frente, pois temos consciência de nosso papel de escudo da classe trabalhadora diante dos ataques do capital que apenas vê o lucro e não enxerga o ser humano.
Como lembrou o companheiro José Calixto Ramos, presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) e da Nova Central Nacional, “vivemos momentos difíceis no passado e sobrevivemos, pois sempre encontramos um novo caminho”. E estamos com a consciência tranquila, pois não foi por falta de luta de nossa parte que a reforma trabalhista foi aprovada.
Neste momento, apesar do cenário nacional e internacional ser totalmente desfavorável pra classe trabalhadora, como bem lembrou o companheiro Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), as negociações coletivas serão essenciais no contra-ataque dos trabalhadores.
Como fizeram os palestrantes que o antecederam, o diretor de Documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), companheiro Antônio Augusto de Queiroz, fez uma autocrítica e acrescentou que “é preciso que o movimento sindical invista na desinterdição do debate, travado desde o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.
Se não bastasse a desfiguração da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) promovida pelo Congresso Nacional, a partir da proposta do presidente Michel Temer, está em curso uma tentativa de estrangular, pela via da lei e do corte de recursos, a Justiça do Trabalho, instância que tem mediado o conflito capital x trabalho.
Some-se a isto a supressão da principal fonte de financiamento da atividade sindical, ou seja, a contribuição sindical obrigatória, para chegarmos numa situação de total abandono da classe trabalhadora brasileira por parte do Estado. Desta forma, chegou o momento do trabalhador brasileiro tornar-se senhor de sua história.
Diante deste contexto desfavorável, a diretoria da Nova Central Sindical de Trabalhadores, eleita no IV Congresso Estadual realizado nos dias 30 e 31 de outubro, assume o compromisso de ser a ponta de lança da classe trabalhadora, isto é, intensificando a mobilização das categorias profissionais a ela filiadas.
O primeiro ato neste sentido será a participação efetiva no “Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos”, que está marcada para o dia 10 de novembro, no Brasil inteiro, em função da proximidade da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, a qual precariza as relações de trabalho e dá autonomia aos patrões para negociarem o que quiserem com seus empregados, como: aumento da jornada de trabalho, redução de salários, diminuição do intervalo de almoço, férias, 13º, tudo isso sem a participação dos Sindicatos.
A mobilização também será contra a reforma da previdência, já que o governo quer retomar o debate no Congresso Nacional sobre este tema, medida esta que é um crime contra a sociedade brasileira, pois prejudica principalmente os mais pobres. O argumento de que existe um déficit na previdência é falso. A previdência está inserida no sistema pública de seguridade social que, além da previdência, engloba a assistência social e saúde.
Neste sentido, a CPI da Previdência, cujo relatório final foi apresentado no dia 23 de outubro deste ano, de autoria do senador Hélio José, declara que “tecnicamente é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da previdência social ou da seguridade social”.
Por conta disso, a Nova Central orienta seus sindicatos filiados e militantes a promoverem debates e reuniões em suas bases territoriais para esclarecer os trabalhadores eleitores, com vistas as eleições de 2018, pois é dever de todo sindicalista denunciar os deputados e senadores que votaram contra os trabalhadores e aprovaram a terceirização plena e a reforma trabalhista.
É preciso que cada trabalhador e cada trabalhadora paranaense alinhados com a Nova Central tenha consciência de que não há solução para os problemas coletivos fora da política. É preciso, sobretudo, que todo dirigente conscientize-se e acredite que o movimento sindical é uma peça chave na construção de uma sociedade mais justa.
Participar de forma ativa na política é discutir e apoiar candidatos que, efetivamente, tenham compromisso com a classe trabalhadora e seus desejos, necessidades e reivindicações. Neste sentido, vale analisar o passado dos candidatos e não se fiar apenas no discurso eleitoral dos mesmos.
Com relação ao “Sistema S” – Sesc, Senac, Sesi, Senai... -, a Nova Central exige que haja transparência na destinação de recursos a este conglomerado patronal que recebe bilhões praticamente sem ter que prestar contas. Em 2012 foram R$ 15 bilhões destinados ao Sistema, também de forma compulsória, ou seja, bem diferente do tratamento destinado à classe trabalhadora.
Por isso, reivindicamos que este recurso seja também distribuído, paritariamente, às entidades sindicais laborais de base, federações, confederações e centrais sindicais.
Por fim, a Nova Central Paraná se compromete a gestionar junto a Nova Central Nacional no sentido de mobilizar as confederações filiadas para que as mesmas, em conjunto, iniciem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionem artigos da reforma comprovadamente inconstitucionais.
No mesmo sentido, requerer à Nova Central Nacional que a mesma possa ajuizar ação “amicus curiae” perante o Supremo Tribunal Federal, em relação à ADI-5794, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Contimaf), questionando pontos da reforma trabalhista no tocante à contribuição sindical.
Foz do Iguaçu, 31 de outubro de 2017
