Mudança na Contribuição Sindical poderá extinguir sindicatos

Vote CONTRA, a sua participação será decisiva!


Tramita no Senado Federal um projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PLS 385/2016, alterando a incidência da contribuição sindical. O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, “...para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, no termos que especifica.”

A contribuição sindical é um direito legal e legítimo, que representa uma das principais fontes de custeio da organização sindical brasileira, na forma da Lei. Essa conquista imprescindível para a sobrevivência das entidades sindicais e, consequentemente para a defesa dos direitos dos trabalhadores, está seriamente ameaçada pelo referido PLS 385/2016. Por isso à Nova Central está atuando no sentido de evitar a sua aprovação, mas, precisa da mobilização de sindicatos, federações e confederações filiadas à Central se posicionando contra o projeto.

No momento, solicitamos que todos os dirigentes sindicais participem da consulta aberta pelo Senado, votando CONTRA o PLS 385/2016. Essa votação é feita através do site:

 

CLIQUE AQUI PARA VOTAR

 
O processo é simples: você acessa o link acima e entra na página do Senado onde está a consulta na qual você deve votar CONTRA.

Lembramos que até a data de hoje o placar da votação era inteiramente favorável ao projeto, na proporção de 59.014 se manifestando a favor da alteração e apenas 840 dos votantes contrários. Esse resultado, com certeza, será utilizado por parlamentares para justificar a aprovação do PLS 385/2016.

Assim, a nossa participação na consulta torna-se imprescindível, para que possamos mudar o placar. Esta ação vai ajudar nas demais mobilizações em curso que visam impedir a aprovação do malfadado projeto. Participe, vote CONTRA.

 

Eleições para renovação da diretoria do Sinttrol

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Dirigentes Sindicais da Nova Central da região norte e noroeste do estado estão na cidade de Londrina, para apoio ao processo eleitoral dos Motoristas, cobradores e demais trabalhadores das empresas de transportes de Londrina e região que irão eleger a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol), para comandar a entidade nos próximos quatro anos.

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No total, São 14 urnas itinerantes distribuídas nas principais empresas da cidade e região, onde o Sinttrol possui base territorial. Uma outra urna também está disponível para os trabalhadores na sede do Sindicato. O intuito é garantir o máximo de votos possíveis, pois é isso que garante um Sindicato mais forte e atuante e a conquista de direitos.

 

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tibagi filia-se a Nova Central

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No final da tarde ontem (25/10), o Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, Denílson Pestana da Costa, esteve na cidade de Tibagi, onde participou da Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tibagi - Sispumuti, entidade presidida pelo companheiro Acir Inácio Padilha Kachinski.

Entre os assuntos debatidos da reunião teve a Alteração e Ratificação do Estatuto Social, Ratificação da Atual Diretoria e Filiações a Entidades de Grau Superior, sendo a Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST) e a Fesmepar.

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Seminário Jurídico da NCST/PR




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Debater sobre os aspectos legislativos que afetam os sindicatos e os próprios trabalhadores é uma tarefa constante dos dirigentes sindicais. Por isso, na segunda-feira (17), lideranças dos sindicatos e advogados dessas entidades, em todo o estado, participaram do 1º Seminário Jurídico na Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST/Paraná), em Foz do Iguaçu.

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Durante o encontro, os participantes debateram as principais questões, na legislação, que afetam os trabalhadores, a exemplo dos aspectos judiciais que fazem parte das negociações coletivas.

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Segundo o presidente da NCST/PR, Denílson Pestana Costa, o evento é a oportunidade de reunir dirigentes para compreender, também, os rumos políticos do país.
“Temos lutado para não permitir a flexibilização de direitos no Congresso Nacional. A Justiça, em geral, também tem aprovado temas nesse viés. A medida mais recente foi a decisão de Teori Zavascki, que admitiu que o negociado prevalecesse sobre o legislado, o que é ruim para a classe trabalhadora”, explicou Denilson.

 “É necessário que as entidades sindicais assumam esse papel de representantes dos trabalhadores e conversem com os juízes, pois o único lugar onde o trabalhador realmente é ouvido, é na Justiça do Trabalho”, comentou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, Cássio Colombo.

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Algumas das ameaças ao movimento sindical, que foram debatidas durante o encontro, são as ofensivas neoliberais que pretendem flexibilizar, reduzir ou, até mesmo, eliminar direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na própria Constituição Federal.

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O objetivo, por meio dessas medidas, é reduzir o custo do trabalho diretamente, por meio da reforma trabalhista, e indiretamente, com a reforma do Estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, por exemplo, congela os investimentos públicos por 20 anos e atinge as principais áreas sociais, como saúde e educação.

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A primeira edição do Seminário Jurídico deixará mais frutos, além do próprio debate. De acordo com Denílson, o propósito é que o evento seja anual e que, a partir dele, seja criado um coletivo jurídico da Nova Central.

“Vamos aproveitar o conhecimento jurídico de cada um dos advogados presentes e criar um grupo para potencializar as ações sindicais por meio dos departamentos jurídicos”, concluiu.

 

 

 

 

SINPUPP recebe Certidão Sindical

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O Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, Denílson Pestana da Costa, esteve na manhã desta terça-feira (11), acompanhando o senhor José Luiz Teixeira na Sede do Ministério do Trabalho em Curitiba, para a entrega da Certidão Sindical do Sindicato dos Professores e demais empregados das instituições de ensino particulares - universidades, centros de ensino, faculdades isoladas e integradas, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, estabelecimentos de ensino de artes, escolas técnicas particulares de qualificação profissional e de ensino fundamental, empregados em estabelecimento de ensino, da cidade de Ponta Grossa.

 

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