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“O Congresso da Nova Central ocorre em momento decisivo para o Brasil”


A afirmação foi feita pelo economista e diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio, durante palestra de abertura do IV Congresso Nacional, na tarde desta segunda-feira, 26. “Estamos vivendo a pior crise do país e os trabalhadores precisam definir estratégias de enfrentamento e, para isso, é preciso conhecer e entender a política de governo em curso, reorganizar a estrutura sindical, atuar com unidade e respeito profundo à classe trabalhadora”, orientou.

O economista chamou os dirigentes sindicais participantes do evento a uma reflexão sobre as mudanças ocorridas no Brasil nos últimos 50 anos, que levou à mudança de estratégia do desenvolvimento econômico, com graves consequências para o país. Segundo Clemente, esta nova estratégia está numa encruzilhada e se resume a entregar para outros tudo o fizemos para chegar a ocupar a sétima economia do mundo, abrindo mão da soberania e do desenvolvimento. “O Brasil dilacerou sua capacidade de investir em infraestrutura e está transferindo nossas conquistas e riquezas para o capital internacional”.

Clemente Ganz fez críticas ferrenhas à reforma trabalhista em debate no Poder Legislativo e à lei da terceirização. “A reforma em votação quebra a espinha dorsal dos sindicatos, ao transformar quase toda a CLT em objeto de negociação e, ao mesmo tempo, tirar do sindicato o poder de negociar; quebra a espinha dorsal da justiça, deixando o trabalhador sem proteção legal; e com o trabalho intermitente, transforma o trabalho precário em legal”. Ele ressaltou que é preciso estar atentos à lei da terceirização. “Sozinha, ela acaba com a estrutura sindical brasileira”.

O diretor do Dieese orientou que o movimento sindical deve ter como prioridade absoluta discutir e propor estratégias para o desenvolvimento nacional, aliando a isso a construção do maior projeto de autoregulação da organização sindical, onde a conduta ética seja o centro; aprender a conviver na divergência; e criar unidade para enfrentar os desafios. Divididos seremos destruídos”, avaliou.

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Nova Central não servirá de palanque para discursos oportunistas


A afirmação foi feita pelo presidente José Calixto Ramos aos delegados do IV Congresso Nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Ele criticou a falta de unidade das centrais e as reuniões individuais de dirigentes com o governo. Segundo ele, a cada reunião surge uma nova versão sobre posicionamento em relação à reforma trabalhista, que depois é amplamente divulgada pela mídia como decisão de todas. “A Nova Central não se prestará a esse papel. Não será bucha de canhão, nem servirá de palanque para discursos de ninguém”, disse, ao recusar convite do ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, para reunião no Palácio do Planalto com parte das centrais, nesta quarta-feira.

O presidente da NCST disse não haver entendimento perfeito entre as centrais sobre pontos específicos da reforma, como a contribuição sindical compulsória. Segundo Calixto, para evitar o estrago que pretendem impor ao movimento que defende os trabalhadores temos que mobilizar as bases e pressionar os legisladores. “Tarefa árdua já que dois terços da Câmara estão sendo investigados e onde não há certezas. Hoje dizem uma coisa e amanhã fazem outra, recebendo ou vendendo privilégios, mas não será com o fim da contribuição compulsória que vão nos derrotar. Sobreviveremos mesmo que essa decisão seja tomada por aqueles que detêm o poder da caneta”, ressaltou.

Calixto falou dos ataques que o movimento sindical vem sofrendo e rechaçou as críticas de que a contribuição sindical garante recursos exorbitantes para manter a organização em defesa dos trabalhadores. “Quem afirma isso não sabe da nossa realidade”. Segundo ele, a contribuição cobriria somente cerca de 20% das necessidades dos sindicatos e é paga pelo trabalhador para assegurar o funcionamento da estrutura. “Sem a participação dos trabalhadores no custeio das entidades não haveria sindicatos, federações, confederações e, consequentemente, as centrais sindicais”.
José Calixto lembrou que há mais de 40 anos trabalha em defesa do movimento sindical e da contribuição e que a Nova Central nasceu com o espírito combativo, da honestidade, da moral e da ética. “Vivemos um momento crucial para os trabalhadores, mas a partir das dificuldades que querem nos impor, daremos um novo passo para a reengenharia sindical, enfrentando a nova realidade”.

O presidente enfatizou aos delegados que o Brasil vive um momento crítico e que é preciso estarem atentos. “A República ruiu e em meio ao caos querem jogar em nossas costas o ônus por tudo de ruim por que passa o país. Estão orquestrando em várias frentes o desmantelamento do movimento sindical, mas se depender da Nova Central não conseguirão tal intento”, sentenciou.

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Eixos do IV Congresso são debatidos em comissões temáticas

Relatórios aprovados pelos grupos serão levados à aprovação da plenária final do evento da Nova Central

A advogada da ZAC Consultoria,Talita Barcelos, e o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, André Santos, debateram o tema “Mundo do Trabalho”. Avaliando a estrutura sindical, eleições sindicais, formação e educação sindical, custeio da estrutura, práticas antissindicais, a regulação sindical e sua unicidade. A palestra se concentrou na observância das garantias do trabalhador, geração de empregos e trabalho decente.

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Também não ficou de fora a questão do assédio moral, sexual e social, mas a atenção dos sindicalistas se voltou mesmo para os ataques propostos na reforma trabalhista, inclusive ao chamado “trabalho remoto” modalidade em que o trabalhador exerce suas funções fora da empresa, e a terceirização generalizada, aprovada pelo governo e pelo Legislativo. Questões como gênero, combate às discriminações, saúde e segurança no trabalho também foram abordadas.

“A proposta tem vários pontos de inconstitucionalidades e é um absurdo os senadores deixarem de cumprir sua função de legislar, mantendo na íntegra o texto aprovado pelos deputados”, destacou Talita Barcelos. A advogada criticou, ainda, o fato de o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), transferir para o presidente Michel Temer a responsabilidade de vetar pontos de conflito do PLC 38/2017, relacionados ao trabalho intermitente e à contribuição sindical, a serem posteriormente enviados ao Congresso Nacional por Medida Provisória. André Santos abordou a tramitação do referido projeto de lei.

 A comissão de Políticas Públicas teve como debatedores Marilane Teixeira, pesquisadora do Cesit/Unicamp, e o jornalista e coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Altamiro Borges. Os delegados debateram sobre os ataques sofridos e seus impactos, além de abordagem sobre quais caminhos o movimento sindical poderia seguir para influir e levantar bandeiras em defesa das políticas públicas, dos direitos humanos, da igualdade racial, dos jovens, imigrantes e mulheres, ameaçados pelas transformações em curso.


Outros aspectos e impactos como o papel do Estado, o serviço público, transporte e mobilidade, segurança, educação, infraestrutura e comunicação também foram abordados. As políticas públicas no Brasil estão sendo relegadas a um segundo plano, afirmou Marilane. Altamiro Borges falou sobre a falta de união no movimento sindical e a não aliança com os movimentos sociais. “Paz entre nós e guerra aos inimigos”, defendeu.

Vilson Romero, auditor fiscal e diretor da Anfip, participou das discussões na comissão de Seguridade Social do IV Congresso da Nova Central. O auditor levou ao conhecimento dos delegados questões relacionadas à Previdência Social, ao Sistema Único de Saúde e à Assistência Social, tripé da seguridade. O principal interesse e preocupação no debate foram os ataques às aposentadorias propostos na reforma da Previdência, em curso no Congresso Nacional. O SUS e a assistência social também foram debatidos pelos sindicalistas.


Para não ficar no debate se há déficit ou não no sistema previdenciário, ele buscou abordar outras mazelas que atingem a Previdência Social, como as causas e alternativas para estancar os ralos pelos quais escorrem os recursos do sistema, que constam de estudo elaborado em parceria pelo Dieese e Nova Central e entregue aos parlamentares.

Romero citou como as principais causas do déficit as fraudes nas concessões, a necessidade de revisão sistemática dos benefícios; a frequente fiscalização; e a recuperação da dívida ativa da Previdência. São fatos que resultaram em suspensão de benefícios, busca e apreensão de provas e prisão dos envolvidos, que levaram a enormes prejuízos à seguridade social.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap e analista político, conduziu a palestra na comissão que analisou o Sistema Político Nacional, o custo do sistema político brasileiro, a dívida pública, a corrupção generalizada no país, além da valorização e conscientização do voto. Ele fez duras críticas ao sistema partidário, que é instável, pois criam-se partidos facilmente; fragmentado, são muitos e pequenos, com poucos partidos politicamente significativos, embora muitos sejam representados no Congresso; e frágil, não há clareza ideológica nem respeito a doutrinas, ideias e programas; porém, a representação política é um pilar da democracia.


Queiroz apontou para grandes diferenças entre a eleição geral de 2018 e os últimos quatro pleitos realizados. Segundo ele, com a proibição de financiamento e de uso e distribuição de materiais e benesses, que oneram as campanhas, o candidato terá de gastar muito “sapato e saliva” para conquistar o voto do eleitor. As reformas desastrosas em andamento, acredita, vão influenciar no resultado.

Ao abordar sobre a corrupção, Queiroz lembrou que o Brasil aparece na posição 79 entre os 176 países no ranking de percepção de corrupção, segundo dados da Transparência Internacional de 2016. “Ainda predomina no Brasil a sensação de impunidade, mas muitos intocáveis já começam a pagar que por seus erros”, analisou.

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Governo fabrica déficit da seguridade social para justificar reformas


A afirmação foi feita pela auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã”, no Brasil, Maria Lúcia Fattorelli, durante palestra sobre “A previdência Social e a dívida pública”, no início dos trabalhos do segundo dia do IV Congresso Nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, nesta terça-feira, 27.

Segundo Fattorelli, a conjuntura vivida hoje no Brasil é de corrupção generalizada nos três poderes e também no Ministério Público Federal. Ela citou como exemplo a recente prisão de um procurador que repassava informações privilegiadas a envolvidos no escândalo de corrupção desvendado pela Operação Lava-jato.

“É inadmissível termos na direção do país um presidente envolvido e investigado por atos de corrupção e deputados e senadores denunciados ou réus, como atores que estão impulsionando as reformas trabalhista e previdenciária. A proposta não é de uma reforma. É uma contrarreforma, que se aproveita das mentiras sobre o déficit para retirar direitos dos trabalhadores, sem levar em conta todas as fontes de arrecadação que alimentam a seguridade social no Brasil”, disse.

Segundo a auditora, é mais que um ataque aos direitos. É um acinte exigir no trabalho intermitente proposto, a comprovação de 25 anos para que o cidadão tenha direito à aposentadoria. Nesse cenário, em benefício dos mais ricos dizer não haver recursos para a previdência e assim sacrificar o trabalhador. “A política monetária do governo, além de injusta é suicida. O governo capitalista e rentista usa o argumento da dívida para roubar a população. Precisamos de uma auditoria urgente. O gigante Brasil está amarrado e o governo trabalha para privilegiar os desvios e a corrupção”, afirmou.

Na avaliação de Fattorelli, pretendem empurrar o cidadão para a previdência privada sem que este tenha garantias ou segurança. Tudo isso impede uma vida digna, o atendimento às necessidades básicas da população e os direitos humanos. “O objetivo da dívida sempre foi transferir renda ao setor financeiro e ao capital especulativo”, ponderou.

Faz-se necessária uma estratégia de ação, levar a realidade à população, fomentar a mobilização social consciente e focar em ações concretas no combate aos desmandos e sacrifícios a serem impostos futuramente à maioria dos brasileiros. Devemos lutar pela manutenção dos direitos e igualdade para todos, concluiu. 

 
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“Não podemos nos guiar pela visão das elites, mas pelo nosso conhecimento da realidade”


O economista e professor da Unicamp, Marcio Pochmann, cobrou dos participantes do IV Congresso Nacional da Nova Central a construção de um projeto alternativo para retirar o Brasil do caos em que se encontra. “Quanto mais grave a situação, melhor para se construir o novo. O momento não nos permite acomodação, ou reagimos ou vão acabar com a organização sindical. E vocês vão liderar essa mudança”, afirmou.

O projeto de mudanças do governo não inclui os trabalhadores, destacou Pochmann. E por isso o movimento sindical precisa oferecer uma via diferente ao que é proposto. “Mas não vejo vontades coletivas para se buscar algo diferente. Para isso, precisamos do exercício democrático, da tolerância das divergências. Temos uma base sólida e é possível fazer muito mais do que estamos fazendo. Sem projeto não vamos a lugar nenhum”.


O economista voltou ao século XIX para explicar os ciclos de crises pelos quais o Brasil passou. “Hoje, as elites nos dizem todos os dias que a população não cabe no orçamento. Isso é a repetição do que dizia nos idos 1880, quando para superar a crise eliminou o trabalho escravo, passou a República. Mas não incluiu o negro no mercado de trabalho, optando pela contratação de mão de obra de imigrantes, um estrago que vem até hoje”. Pochmann citou, ainda, a crise que levou à Revolução Industrial de 1930; o ciclo do ouro, substituído pelo do café; e a crise do café, que deu lugar à Nova República, quando se estabeleceu um novo projeto para o país. Passamos da era agrária para a industrial.

“Hoje, o projeto deles é destruir o sindicalismo. Não podemos cair na cantilena de que somos um país pequeno e que o problema do Brasil é a corrupção, que deve ser combatida. O problema do país é a miséria, é a fome e o desemprego. Por isso, precisamos rever nossa forma de atuação, há uma nova massa de trabalhadores a ser conquistada. É preciso conhecer melhor nossos trabalhadores. Se não dermos conta disso, outras instituições virão nos substituir”, concluiu Pochmann.


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