Relatórios aprovados pelos grupos serão levados à aprovação da plenária final do evento da Nova Central

A advogada da ZAC Consultoria,Talita Barcelos, e o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, André Santos, debateram o tema “Mundo do Trabalho”. Avaliando a estrutura sindical, eleições sindicais, formação e educação sindical, custeio da estrutura, práticas antissindicais, a regulação sindical e sua unicidade. A palestra se concentrou na observância das garantias do trabalhador, geração de empregos e trabalho decente.

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Também não ficou de fora a questão do assédio moral, sexual e social, mas a atenção dos sindicalistas se voltou mesmo para os ataques propostos na reforma trabalhista, inclusive ao chamado “trabalho remoto” modalidade em que o trabalhador exerce suas funções fora da empresa, e a terceirização generalizada, aprovada pelo governo e pelo Legislativo. Questões como gênero, combate às discriminações, saúde e segurança no trabalho também foram abordadas.

“A proposta tem vários pontos de inconstitucionalidades e é um absurdo os senadores deixarem de cumprir sua função de legislar, mantendo na íntegra o texto aprovado pelos deputados”, destacou Talita Barcelos. A advogada criticou, ainda, o fato de o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), transferir para o presidente Michel Temer a responsabilidade de vetar pontos de conflito do PLC 38/2017, relacionados ao trabalho intermitente e à contribuição sindical, a serem posteriormente enviados ao Congresso Nacional por Medida Provisória. André Santos abordou a tramitação do referido projeto de lei.

 A comissão de Políticas Públicas teve como debatedores Marilane Teixeira, pesquisadora do Cesit/Unicamp, e o jornalista e coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Altamiro Borges. Os delegados debateram sobre os ataques sofridos e seus impactos, além de abordagem sobre quais caminhos o movimento sindical poderia seguir para influir e levantar bandeiras em defesa das políticas públicas, dos direitos humanos, da igualdade racial, dos jovens, imigrantes e mulheres, ameaçados pelas transformações em curso.


Outros aspectos e impactos como o papel do Estado, o serviço público, transporte e mobilidade, segurança, educação, infraestrutura e comunicação também foram abordados. As políticas públicas no Brasil estão sendo relegadas a um segundo plano, afirmou Marilane. Altamiro Borges falou sobre a falta de união no movimento sindical e a não aliança com os movimentos sociais. “Paz entre nós e guerra aos inimigos”, defendeu.

Vilson Romero, auditor fiscal e diretor da Anfip, participou das discussões na comissão de Seguridade Social do IV Congresso da Nova Central. O auditor levou ao conhecimento dos delegados questões relacionadas à Previdência Social, ao Sistema Único de Saúde e à Assistência Social, tripé da seguridade. O principal interesse e preocupação no debate foram os ataques às aposentadorias propostos na reforma da Previdência, em curso no Congresso Nacional. O SUS e a assistência social também foram debatidos pelos sindicalistas.


Para não ficar no debate se há déficit ou não no sistema previdenciário, ele buscou abordar outras mazelas que atingem a Previdência Social, como as causas e alternativas para estancar os ralos pelos quais escorrem os recursos do sistema, que constam de estudo elaborado em parceria pelo Dieese e Nova Central e entregue aos parlamentares.

Romero citou como as principais causas do déficit as fraudes nas concessões, a necessidade de revisão sistemática dos benefícios; a frequente fiscalização; e a recuperação da dívida ativa da Previdência. São fatos que resultaram em suspensão de benefícios, busca e apreensão de provas e prisão dos envolvidos, que levaram a enormes prejuízos à seguridade social.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap e analista político, conduziu a palestra na comissão que analisou o Sistema Político Nacional, o custo do sistema político brasileiro, a dívida pública, a corrupção generalizada no país, além da valorização e conscientização do voto. Ele fez duras críticas ao sistema partidário, que é instável, pois criam-se partidos facilmente; fragmentado, são muitos e pequenos, com poucos partidos politicamente significativos, embora muitos sejam representados no Congresso; e frágil, não há clareza ideológica nem respeito a doutrinas, ideias e programas; porém, a representação política é um pilar da democracia.


Queiroz apontou para grandes diferenças entre a eleição geral de 2018 e os últimos quatro pleitos realizados. Segundo ele, com a proibição de financiamento e de uso e distribuição de materiais e benesses, que oneram as campanhas, o candidato terá de gastar muito “sapato e saliva” para conquistar o voto do eleitor. As reformas desastrosas em andamento, acredita, vão influenciar no resultado.

Ao abordar sobre a corrupção, Queiroz lembrou que o Brasil aparece na posição 79 entre os 176 países no ranking de percepção de corrupção, segundo dados da Transparência Internacional de 2016. “Ainda predomina no Brasil a sensação de impunidade, mas muitos intocáveis já começam a pagar que por seus erros”, analisou.

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A afirmação foi feita pela auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã”, no Brasil, Maria Lúcia Fattorelli, durante palestra sobre “A previdência Social e a dívida pública”, no início dos trabalhos do segundo dia do IV Congresso Nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, nesta terça-feira, 27.

Segundo Fattorelli, a conjuntura vivida hoje no Brasil é de corrupção generalizada nos três poderes e também no Ministério Público Federal. Ela citou como exemplo a recente prisão de um procurador que repassava informações privilegiadas a envolvidos no escândalo de corrupção desvendado pela Operação Lava-jato.

“É inadmissível termos na direção do país um presidente envolvido e investigado por atos de corrupção e deputados e senadores denunciados ou réus, como atores que estão impulsionando as reformas trabalhista e previdenciária. A proposta não é de uma reforma. É uma contrarreforma, que se aproveita das mentiras sobre o déficit para retirar direitos dos trabalhadores, sem levar em conta todas as fontes de arrecadação que alimentam a seguridade social no Brasil”, disse.

Segundo a auditora, é mais que um ataque aos direitos. É um acinte exigir no trabalho intermitente proposto, a comprovação de 25 anos para que o cidadão tenha direito à aposentadoria. Nesse cenário, em benefício dos mais ricos dizer não haver recursos para a previdência e assim sacrificar o trabalhador. “A política monetária do governo, além de injusta é suicida. O governo capitalista e rentista usa o argumento da dívida para roubar a população. Precisamos de uma auditoria urgente. O gigante Brasil está amarrado e o governo trabalha para privilegiar os desvios e a corrupção”, afirmou.

Na avaliação de Fattorelli, pretendem empurrar o cidadão para a previdência privada sem que este tenha garantias ou segurança. Tudo isso impede uma vida digna, o atendimento às necessidades básicas da população e os direitos humanos. “O objetivo da dívida sempre foi transferir renda ao setor financeiro e ao capital especulativo”, ponderou.

Faz-se necessária uma estratégia de ação, levar a realidade à população, fomentar a mobilização social consciente e focar em ações concretas no combate aos desmandos e sacrifícios a serem impostos futuramente à maioria dos brasileiros. Devemos lutar pela manutenção dos direitos e igualdade para todos, concluiu. 

 
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O economista e professor da Unicamp, Marcio Pochmann, cobrou dos participantes do IV Congresso Nacional da Nova Central a construção de um projeto alternativo para retirar o Brasil do caos em que se encontra. “Quanto mais grave a situação, melhor para se construir o novo. O momento não nos permite acomodação, ou reagimos ou vão acabar com a organização sindical. E vocês vão liderar essa mudança”, afirmou.

O projeto de mudanças do governo não inclui os trabalhadores, destacou Pochmann. E por isso o movimento sindical precisa oferecer uma via diferente ao que é proposto. “Mas não vejo vontades coletivas para se buscar algo diferente. Para isso, precisamos do exercício democrático, da tolerância das divergências. Temos uma base sólida e é possível fazer muito mais do que estamos fazendo. Sem projeto não vamos a lugar nenhum”.


O economista voltou ao século XIX para explicar os ciclos de crises pelos quais o Brasil passou. “Hoje, as elites nos dizem todos os dias que a população não cabe no orçamento. Isso é a repetição do que dizia nos idos 1880, quando para superar a crise eliminou o trabalho escravo, passou a República. Mas não incluiu o negro no mercado de trabalho, optando pela contratação de mão de obra de imigrantes, um estrago que vem até hoje”. Pochmann citou, ainda, a crise que levou à Revolução Industrial de 1930; o ciclo do ouro, substituído pelo do café; e a crise do café, que deu lugar à Nova República, quando se estabeleceu um novo projeto para o país. Passamos da era agrária para a industrial.

“Hoje, o projeto deles é destruir o sindicalismo. Não podemos cair na cantilena de que somos um país pequeno e que o problema do Brasil é a corrupção, que deve ser combatida. O problema do país é a miséria, é a fome e o desemprego. Por isso, precisamos rever nossa forma de atuação, há uma nova massa de trabalhadores a ser conquistada. É preciso conhecer melhor nossos trabalhadores. Se não dermos conta disso, outras instituições virão nos substituir”, concluiu Pochmann.

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O Presidente da NCST/PR - Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, Denílson Pestana da Costa, esteve nesta última quinta-feira (15/06), na sede social do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Maringá - SINTRACOM MARINGÁ, para empossar os novos membros da diretoria do sindicato.

Denílson Pestana parabenizou a nova diretoria. "Foi muito emocionante participar dos trabalhos durante as eleições. Pessoalmente eu vi os colaboradores e a diretoria muito envolvida nos trabalhos", citou. Denílson também criticou a postura do governo e de parlamentares nos projetos que tiram direitos dos trabalhadores. Pestana conclamou os trabalhadores para mais uma Greve Geral organizada pelas Centrais sindicais.O evento, promovido pelo atual presidente do sindicato, companheiro Jorge Moraes, contou com a participação de aproximadamente 100 convidados, entre eles autoridades, trabalhadores e dirigentes sindicais.

Denílson Pestana da Costa

O anfitrião, presidente Jorge Moraes, agradeceu a presença de todos. Também agradeceu os diretores que trabalharam na última gestão. "Vocês foram imprescindíveis na luta dos últimos anos. Serão eternos diretores", elogiou. Jorge falou sobre a luta do movimento sindical e dos desafios que os trabalhadores terão com as mudanças impostas por este governo.                                                                  

No último dia 03 de junho de 2017, teve eleições no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jandaia do Sul. Onde foi reeleito o Senhor Orlando Craco para um novo mandato à frente do STR de Jandaia do Sul. O que devemos destacar é que o senhor Orlando Craco vai completar 90 anos em setembro/2017, e dentre os sócios em dia, com condições de votos, teve um comparecimento de 89,19% para votar na chapa única, e não teve nenhum voto nulo ou branco, todos foram validos.

A eleição foi acompanhada pelo senhor Jairo Tavares, Secretario Estadual do Plano dos Trabalhadores Rurais da NCST- Nova Central Sindical dos Trabalhadores e pela senhora Josiane de Oliveira do Sintramar, Sindicato dos Profissionais Trabalhadores Residenciais de Maringá e Região.

A chapa única reeleita, tem na executiva como Presidente o senhor Orlando Craco, como Secretario o senhor Altamiro Pinto da Rocha e como Tesoureiro o senhor José Juvenal Batista.

O senhor Orlando Craco e os demais diretores do Sindicato, afirmam que o que lhe viabiliza ainda estar à frente do Sindicato, aos quase 90 anos de idade é a lealda do Diretor do Departamento de Assalariado Rural o senhor Fabio Henrique Amude e da Diretora e Coordenadora de Mulheres Elaine Paggi que estão junto com o senhor Orlando Craco a frente do Sindicato, exercendo a representação e principalmente a representatividade da classe de trabalhadores rurais e agricultores familiares.

O Sr. Orlando também agradeceu a colaboração da NCST/PR que muito tem colaborado para o STR de Jandaia do  Sul, e faz uma menção especial ao Sr. Denílson Pestana Presidente, ao Sr. Jorge Morares da Regional Noroeste e por fim ao Sr. Jairo Jair Tavares Secretario Estadual dos Trabalhadores Rurais.