Um acordo lesivo a toda população do Paraná!













O Saemac encaminhou na manhã de ontem (11) uma carta aos Deputados Estaduais do Paraná demonstrando nosso posicionamento contrário ao novo acordo de acionistas da Sanepar.

PROJETO DE LEI Nº395/13 | Autoriza o aumento do capital social da Companhia Paranaense de Saneamento, bem como a alienação das ações sem direito a voto, emitidas em nome do estado do Paraná, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta (11), por 37 votos a 16

Confira a carta na íntegra abaixo: 

No dia 27 de agosto, o senhor Beto Richa, governador do estado do Paraná assinou com o Dominó Holdings S/A um novo acordo de acionista da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) com validade até o ano de 2021.


Chama atenção a cláusula 6.2, onde fica definido que “além do dividendo anual obrigatório, as partes se comprometem a aprovar, após negociação de boa fé, como dividendo adicional e/ou juros sobre capital próprio, de mais 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, desde que observada a saúde financeira e o interesse público que motivou a constituição da Companhia”.

O Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac), que há 17 anos atua na luta em defesa dos direitos de mais de 50% do quadro funcional da Sanepar discorda inteiramente deste acordo. Em nosso entendimento, o Governo está incorrendo em um ato inconstitucional.

Consideramos que quando o acionista adquire um valor de ação, ele deve receber os dividendos na proporcionalidade de suas ações. Sendo assim, porque é que o Governo está elevando em mais 25% o percentual dos dividendos dos acionistas apenas a título de juros? Se o Grupo Dominó detém 39,71% das ações da companhia, não há o que justifique destinar 50% do lucro aos acionistas.

A população paranaense não pode pagar esses juros! Aliás, não existe na Lei das Sociedades por Ações (lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976) nada que obrigue uma empresa a pagar algo além de 25% do lucro para os acionistas. Lá consta apenas o “direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício”.

Além de inconstitucional, este é um acordo que atenta até mesmo contra o princípio da democracia, visto que apenas uma meia dúzia de espertinhos que objetivam apenas ganhar dinheiro à custa do trabalho digno e honesto de milhares de funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná será beneficiada em detrimento do restante da população, nitidamente esquecida no ato da assinatura de tal acordo.

Por tudo isto, o Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac) reforça o posicionamento absolutamente contrário a essa destinação exacerbada de lucro ao Grupo Dominó Holdings S/A.

Sabemos que isto será objeto de votação dos nobres deputados ainda hoje (11) e, por esta razão, não custa lembrar que o Saemac está atento a tudo que acontece na Assembleia Legislativa do Paraná e que, no futuro, a população poderá cobrá-los com relação a este acordo.

Gerti José Nunes
Presidente do Saemac


Última atualização ( Qui, 12 de Setembro de 2013 14:00 )  

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