Audiência Pública na Assembleia debate PL 4330 e a precarização do trabalho


img 5492O projeto de Lei 4330, que trata da terceirização da mão de obra, foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 16, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa foi do vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT), e do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), que convidaram o coordenador da bancada federal do Paraná, deputado Marcelo Almeida (PMDB), para participar do debate do projeto com representantes das centrais sindicais, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, CTB, CSP- ConLutas, entre outras entidades.

De autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto tramita há nove anos na Câmara dos Deputados. Um dos pontos polêmicos do projeto é a terceirização das chamadas atividades-fim (caracterizadas como a finalidade principal do negócio), que será legalizada, caso o projeto vire lei.

“Esse é um debate que a sociedade precisa tomar conhecimento. O objetivo desta audiência é debater o projeto que é apresentado como uma proposta de regulamentação da situação dos trabalhos terceirizados, mas que abre caminho para a terceirização generalizada que vai canibalizar o mercado de trabalho”, afirmou o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT).

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas. “Qualquer trabalhador poderá ser demitido e subcontratado outra empresa, só que em condições inferiores, salário menor e jornada maior”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia.

De acordo com um estudo de 2011 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Última atualização ( Seg, 16 de Setembro de 2013 17:39 )  

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