Sacanagem na Câmara: manobra anti-regimental retira da pauta projeto de regulamentação da contribuição assistencial

Representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná compareceram em massa à sessão da Comissão de Trabalho para pedir apoio ao projeto de lei que regualementa cobrança da taxa assistencial

Contribuicao_camara_ncstNo dia 12 de maio, representantes da NCST/Paraná estiveram em Brasília junto com diversos companheiros da NCST de todo o Brasil para acompanhar a votação do PL 6.708/09, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a contribuição assistencial em favor dos sindicatos. No entanto, numa manobra sacana de alguns parlamentares, o projeto acabou não sendo apreciado na Comissão de Trabalho da Câmara. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), mas para a surpresa de todos foi retirada de pauta por uma manobra anti-regimental.

A Manobra

Apesar de a matéria já estar em processo de votação, iniciado no dia 5 de maio, o presidente do colegiado, deputado Alex Canziani (PTB/PR), atendeu pedido da Mesa Diretora da Casa para anexar o projeto ao PL 6.706/09, do mesmo autor, mas que trata da estabilidade do dirigente sindical. Portanto, matérias desconexas.

De acordo com análise do DIAP, os projetos não são correlatos - o que comprova que a manobra tem a clara intenção de protelar a aprovação da proposta no colegiado, já que o mérito dos projetos nada tem haver um com o outro. Outro detalhe que expõe a atitude protelatória é que a matéria estava em processo de votação e não mais poderia ser retirada de pauta.

Os deputados da Comissão de Trabalho ameaçam trancar os trabalhos na Casa, tanto no colegiado quanto no plenário da Câmara, caso não seja corrigida essa impropriedade regimental.

Relator

O PL 6.706/09, já aprovado no Senado (PLS 177/07), cujo objetivo é vedar a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato a Conselho Fiscal, tem como relator na Comissão de Trabalho, o deputado-empresário Sandro Mabel (PR/GO).

Mabel é um dos 219 representantes dos empresários na Câmara dos Deputados. O parlamentar goiano ainda não apresentou parecer sobre a matéria. Caso permaneçam anexados os projetos, Mabel será o relator e apresentará parecer para os dois projetos.

Além da Comissão de Trabalho, ambas as propostas serão examinadas ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser analisada no plenário da Casa.

FST

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), entidade que pediu para que o senador Paim apresentasse o projeto no Senado pediu audiência com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) para questionar a decisão da Mesa e também para mudá-la, já que a medida fere o regimento interno da Casa.

O coordenador do FST e vice-presidente do DIAP, José Augusto disse que vai mobilizar o movimento sindical contra essa decisão.
 

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