Seminário Jurídico da NCST/PR




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Debater sobre os aspectos legislativos que afetam os sindicatos e os próprios trabalhadores é uma tarefa constante dos dirigentes sindicais. Por isso, na segunda-feira (17), lideranças dos sindicatos e advogados dessas entidades, em todo o estado, participaram do 1º Seminário Jurídico na Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST/Paraná), em Foz do Iguaçu.

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Durante o encontro, os participantes debateram as principais questões, na legislação, que afetam os trabalhadores, a exemplo dos aspectos judiciais que fazem parte das negociações coletivas.

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Segundo o presidente da NCST/PR, Denílson Pestana Costa, o evento é a oportunidade de reunir dirigentes para compreender, também, os rumos políticos do país.
“Temos lutado para não permitir a flexibilização de direitos no Congresso Nacional. A Justiça, em geral, também tem aprovado temas nesse viés. A medida mais recente foi a decisão de Teori Zavascki, que admitiu que o negociado prevalecesse sobre o legislado, o que é ruim para a classe trabalhadora”, explicou Denilson.

 “É necessário que as entidades sindicais assumam esse papel de representantes dos trabalhadores e conversem com os juízes, pois o único lugar onde o trabalhador realmente é ouvido, é na Justiça do Trabalho”, comentou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, Cássio Colombo.

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Algumas das ameaças ao movimento sindical, que foram debatidas durante o encontro, são as ofensivas neoliberais que pretendem flexibilizar, reduzir ou, até mesmo, eliminar direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na própria Constituição Federal.

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O objetivo, por meio dessas medidas, é reduzir o custo do trabalho diretamente, por meio da reforma trabalhista, e indiretamente, com a reforma do Estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, por exemplo, congela os investimentos públicos por 20 anos e atinge as principais áreas sociais, como saúde e educação.

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A primeira edição do Seminário Jurídico deixará mais frutos, além do próprio debate. De acordo com Denílson, o propósito é que o evento seja anual e que, a partir dele, seja criado um coletivo jurídico da Nova Central.

“Vamos aproveitar o conhecimento jurídico de cada um dos advogados presentes e criar um grupo para potencializar as ações sindicais por meio dos departamentos jurídicos”, concluiu.

 

 

 

 

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