Plenária Estadual da NCST

Evento realizado nos dias 18 e 19 outubro de 2016, nas dependências do Resort Hotel & Convention Carimã em Foz do Iguaçu/Paraná. 

[PROGRAMAÇÃO] 


Nenhum direito a menos!

O governo Temer, a serviço dos grandes grupos econômicos, em especial do capital financeiro, foi alçado ao poder através do impeachment, promovido por uma conspiração montada pelo conluio de empresários e partidos da oposição, comprometidos com a destruição dos direitos sindicais, trabalhistas e sociais, além do desmonte do estado, com o retorno da política neoliberal do estado mínimo.


A grande mídia fez a população crer que a presidenta Dilma cometeu ilegalidades, a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) bancou as grandes passeatas e o PSDB e o PMDB articularam o serviço sujo no Congresso Nacional.

Como temia a classe trabalhadora, os golpistas apenas queriam se apossar do poder para dar sequência à dilapidação do patrimônio brasileiro, processo iniciado nos governos FHC e interrompido nos governos do PT.


Queriam seguir penalizando a classe trabalhadora, como fizeram no passado com a criação do fator previdenciário, norma que causa perda em torno de 40% para o trabalhador e de 25% para a trabalhadora ao se aposentar.


Desta forma, assim que ascendeu ao poder, um dos primeiros atos do governo Temer foi leiloar o “Pré-sal”, reserva petrolífera descoberta no governo Lula e que teria boa parte dos recursos produzidos destinados à educação.


No dia-a-dia pipocam denúncias de que o “Aquífero Guarani”, maior reserva hídrica subterrânea do planeta também será leiloada e que, inclusive, uma multinacional do setor de laticínios seria a potencial compradora.


A PEC – 241 (Proposta de Emenda à Constituição), norma bem ao gosto do FMI (Fundo Monetário Internacional), congela por 20 anos os recursos destinados à saúde e educação, conforme previstos na Constituição Federal.


Além disso, a PEC-241 altera as atuais regras de reajuste do salário mínimo que prevê a reposição da inflação, mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.


O segundo passo, após a aprovação e entrada em vigência da PEC-241, prevê-se a reforma da previdência, que atingira tanto os atuais aposentados, cujas aposentadorias perderão poder aquisitivo, como também atingirá os futuros aposentados, que terão que trabalhar por mais tempo e receberão menos.


Como se percebe, o chicote estalará apenas no lombo da classe trabalhadora, como ocorre pelo mundo capitalista afora, sempre que algum país encontra-se em dificuldades com as contas públicas. 


Também preocupa a classe trabalhadora a questão da terceirização, que é vista apenas e tão somente como uma forma de escamotear os direitos trabalhistas e previdenciários conquistados à custa de muita luta.

A educação, notadamente o Ensino Médio, também está na mira do governo Temer. Pretende o governante reeditar o modelo de ensino profissionalizante testado pela ditadura militar em 1971 e reprovado pela sociedade.


Programas que abriram as portas do Ensino Superior para negros, índios e pobres em geral, são alvo do atual governo, evidente estratégia de cerceamento de acesso aos filhos da classe trabalhadora.


Por isso, reafirmamos nosso apoio aos estudantes que ocupam escolas – são mais de 700 no Paraná – contra a autoritária e descabida reforma.


Por isso, reafirmamos nosso apoio aos professores de todos os níveis, pois somente com ensino de qualidade, público e gratuito haveremos de retomar o caminho do crescimento e do desenvolvimento nacional.


O mais recente ataque à classe trabalhadora veio do atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que concedeu medida liminar à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).


De acordo com o parecer de Mendes, perde a validade a Súmula 277, que garante a vigência de cláusulas sociais constantes no Acordo ou Convenção Coletiva do ano anterior, até que novo documento seja firmado.


Por isso, reafirmamos o compromisso e o dever da Nova Central Sindical de Trabalhadores de estar na linha de frente, com as demais centrais sindicais e os movimentos sociais, para frear a reviravolta de que se vale o governo Temer.

 Por isso e em defesa do estado democrático de direito, a Nova Central Sindical de Trabalhadores-Paraná, reunida em plenária, defende que se proceda articulação entre todas as centrais sindicais com uma agenda de mobilização constante com o objetivo de construir a greve geral, uma das formas de garantir conquistas históricas da classe trabalhadora.


Nenhum direito a menos!

Ø  Contra o PLC 30/2016

Ø  Contra a PEC 241

Ø  Em defesa da Contribuição Sindical

Ø  Contra a PEC 257

Ø  Apoio aos estudantes

Ø  Contra a reforma da Previdência

Ø  Contra o negociado sobre o legislado

Ø  Contra a Lei 13.103/15

Ø  Contra a reforma do ensino médio

Ø  Em defesa do Serviço Público de qualidade

Ø  Pela manutenção da política de valorização do Salário Mínimo 

DENÍLSON PESTANA DA COSTA 
Presidente da NCST/PR

 

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