CDH vai analisar política de erradicação do trabalho escravo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) a convocação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar informações sobre a portaria do governo federal que alterou os critérios de trabalho escravo no país. O requerimento foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).

A comissão também aprovou o plano de trabalho para avaliação das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo, outra proposta de Paulo Rocha. O plano prevê a realização de audiências públicas no âmbito da comissão com a presença do ministro, mas também com participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge e de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho, entre outros.

                          

Audiências públicas

A CDH aprovou ainda outros 17 requerimentos, em sua maioria, para realização de audiências públicas. Serão debatidos na comissão previdência social, adoção compulsória, polícia penal, visita íntima a presos e mobilidade urbana.

Também foram aprovados debates para instrução do PLS 211/2017, que determina a oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência; do PLS 394/2017, que cria o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, e da Sugestão Legislativa (SUG) 47/2017, que pede a revogação da Lei 12.612/ 2012, que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira.

                        

Polícia do Rio

Os senadores aprovaram também a convocação do ministro da Justiça, Torquato Lorena Jardim, para prestar esclarecimentos a respeito de suas declarações de que comandantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro seriam associados ao crime organizado e ao narcotráfico e subordinados a parlamentares federais. A iniciativa foi do senador José Medeiros (Pode-MT).

Para o senador, o ministro terá oportunidade de explicar à quais medidas que foram e devem ser adotadas pelo governo para reverter a grave crise de segurança pública no país.

                           

Fonte: Agência Sindical, 09 de novembro de 2017

 

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