Em carta, Temer prometeu MP para aprimorar reforma trabalhista. E até agora nada

Já se passaram cinco meses do compromisso firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para aprovar mudanças na CLT

 

O governo corria o risco de não aprovar – ou aprovar com mudanças – o texto da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ) do Senado naquele  28 de junho. Os senadores não se conformavam em simplesmente acatar o projeto enviado pela Câmara, sem fazer nenhuma alteração num tema tão importante, conforme queria o governo. Caso modificassem o texto, ele teria de passar novamente pelo crivo dos deputados, atrasando a aprovação da reforma.

A sessão varou o dia em discussões até o relator Romero Jucá (PMDB-RR) aparecer com uma carta de Michel Temer na manga. Já era noite. Era um texto de 17 linhas. E Jucá bradou e assinalou aos opositores da reforma que naquele papel estava o compromisso do presidente em, aprovadas as mudanças, realizar as mudanças necessárias via vetos e também a edição de uma medida provisória para contemplar algumas sugestões dos senadores. 

Só que até agora, cinco meses depois, essa MP não apareceu e tudo indica que não irá aparecer. Não será editada. E as tais mudanças podem chegar ao Congresso Nacional por projeto de lei, que tem uma tramitação muito mais demorada. 

Depois de dizer, na tal carta, que a reforma trabalhista é importante para gerar empregos e crescimento econômico e falar do muito debate ocorrido, Temer foi direto à promessa: "Durante esses entendimentos vislumbrou-se a possibilidade, de que, devido à urgências das medidas para enfrentar o alto desemprego no país, haveria a possibilidade de, através de vetos e da edição de uma medida provisória, agregar as contribuições e realizar os ajustes sugeridos durante todo o debate no Senado", escreveu o presidente no terceiro parágrafo. 

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Parece que tudo foi jogo de cena. Líderes do governo anunciaram na semana passada que dificilmente vem MP por aí para regulamentar alguns pontos da reforma, como trabalho insalubre de gestante, trabalho intermitente e negociação patrão e empregado. Não bastasse, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não vai aceitar medida provisória para regulamentar as mudanças trabalhistas. 

Apesar da promessa, a oposição que não caiu nessa conversa e nem acreditou em Jucá. Mas não teve voto para vencer o governo mesmo assim. O que disseram à época? Vale lembrar. 

"Isso que o governo está oferecendo é um bombom para agradar a uma criança. É ingênuo acreditar na palavra do presidente Temer. E quem falou que ele estará no cargo daqui a um mês", disse Humberto Costa (PT-PE). Temer, sim, continua à frente do Planalto. "Isso é um cheque em branco para o presidente, cujo governo está no seu fim", disse Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). 

"Vamos adiar essa sessão para que o presidente da República nos dê garantia disso que vem aí, com o que exatamente ele está se comprometendo. Não sei se é uma hipótese tola, mas que o presidente Temer remeta uma carta assinado. Não podemos entrar numa fria", disse Lasier Martins (PSD-RS). "Virou o samba do Congresso louco. Virou um Congresso de banana", disse Paulo Paim (PT-RS). 

O senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ, até reagiu: "Eu não sou um congressista de banana!"  Paim fez um reparo: "Não chamei aqui ninguém de banana!". 

Se estamos diante de um Congresso de bananas ou não, a avaliação é particular. Mas a oposição parece ter acertado em cheio quando ironizou e desacreditou a tal carta de Temer.

 

Fonte: Gazeta do Povo, 14 de novembro de 2017.

 

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