Instituições do Sistema Político: forma de governo; república

A nossa forma de governo é a republicana (República Federativa do Brasil), formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal e orientada pela pluralidade de funções ou da repartição dos poderes entre os 3 níveis de governo: União, estados/DF e municípios.

Antônio Augusto de Queiroz*

A forma de governo tem relação com o modo pelo qual é estabelecido o poder na sociedade e com a maneira segundo a qual ocorrem as relações entre governantes e governados, ou seja, trata-se de quem exerce o poder e como o exerce num determinado país.

Convencionalmente, são 3 as formas puras de governo, segundo Aristóteles: Monarquia (governo de 1 só e, em geral, em caráter vitalício e hereditário), Aristocracia (governo de poucos) e Democracia (governo de todos e para todos).

As formas impuras ou deturpadas seriam: 1) Tirania, 2) Oligarquia, e 3) Demagogia.

A nossa forma de governo é a republicana (República Federativa do Brasil), formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal e orientada pela pluralidade de funções ou da repartição dos poderes entre os 3 níveis de governo: União, estados/DF e municípios, tendo como princípios:

1) da temporalidade ou mandato com prazo certo, levando à alternância no poder;

2) da elegibilidade ou da realização regular de eleições;

3) da responsabilidade com ética e prestação de contas; e

4) do respeito aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e do interesse público.

A prática, por negligência dos governantes e omissão de uma extensa parcela da sociedade civil, não tem correspondido aos enunciados já citados, na medida em que a responsabilização e a prestação de contas ainda deixam muito a desejar, embora tenha havido avanço pontualmente, com a instauração de instrumentos para exercício do controle social e mecanismos de transparência na relação do Estado com a sociedade e o mercado.

A República é considerada a melhor forma de governo porque é a mais compatível com a democracia, tanto pelo aspecto da alternância do poder, via voto popular, quanto pelos princípios que a regem. Além disso, a República Federativa do Brasil tem como fundamento:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e

V - o pluralismo político, segundo o artigo 1º da Constituição.

E, como objetivos fundamentais, de acordo com o artigo 3º da Constituição:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A República, portanto, é, de longe, a mais recomendável nos regimes democráticos, pelas razões apontadas anteriormente. Todavia, é preciso adotar o melhor desenho de República, que lhe dê mais efetividade.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata do “Sistema Político e suas instituições”, naturalmente, com adequações.

(*) Jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap

 

Fonte: Diap, 9 de agosto de 2018.

 

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