Oposição atua e derrota Bolsonaro sobre sigilo de dados do governo

Oposição atua contra decreto que amplia competência de autoridades para classificar informações em graus de sigilo. "É inaceitável que governo queira esconder mais dados", disse deputado do PSB


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. Esse projeto suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, do presidente Jair Bolsonaro, que atribuía a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. A matéria irá ao Senado.


Até então, essa classificação de informações públicas como secretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.


“É inaceitável que o governo queira esconder mais dados da população! Por isso, nosso PDL para sustar os efeitos desse decreto”, afirmou nas redes sociais o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).


A regra mudada pelo decreto proibia a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.


Autor da proposta, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que o decreto põe em risco a Lei de Acesso à Informação. “Aumenta o número de funcionários que poderão classificar atos como secretos e ultrassecretos, inclusive permitindo que cargos comissionados, que são subordinados politicamente, possam fazer isso”, criticou.


O deputado Alex Manente (PPS-PR) avaliou que o decreto limita a transparência. “A Lei de Acesso à Informação precisa ser ampliada, desenvolvida e, inclusive, utilizada em todo o território nacional. Não cabe diminuir a sua eficácia, permitindo que escalões inferiores classifiquem documentos como ultrassecretos”, disse.

Fonte: Rede Brasil Atual

 

Acesso Restrito

Rede NCST Sindical

ncst-rede