Simone Tebet diz que CCJ pode votar reforma da Previdência em 3 semanas

Três semanas é o prazo estimado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), para a tramitação da PEC da reforma da Previdência (PEC 6/19) no colegiado. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (15), ela disse esperar que a tramitação completa no Senado — depois da CCJ, a proposta será votada em 2 turnos no plenário — dure cerca de 2 meses. A estimativa é de que a PEC, se aprovada, possa ser promulgada na 1ª semana de outubro.

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A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), prevê que a PEC 6/19 seja promulgada no início de outubro e avalia que não serão grandes mudanças pelos senadores no texto que virá da Câmara | Roque de Sá | Agência Senado

“Eu acho que de 3 semanas a 1 mês é um tempo razoável na CCJ e 15 dias no plenário. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em plenário. As dúvidas são dirimidas mais facilmente”, disse a senadora, que classificou a CCJ como filtro para que as questões cheguem ao plenário mais bem resolvidas e para que a oposição tenha tempo para “respirar”.

O início da votação em 2º turno na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. Somente após a votação em 2º turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado, onde, segundo Simone, o texto será tratado com a celeridade possível.

“O presidente [do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)], quer surpreender positivamente o país com uma tramitação rápida, célere. A rapidez é importante, sem menosprezar os ritos regimentais.”

Para a presidente da CCJ, não há expectativa de que o Senado faça alterações de peso no texto, já que mudanças significativas devem ser incluídas em uma segunda proposta, ainda não apresentada, que vem sendo chamada de PEC paralela. A intenção é aprovar A PEC principal como veio da Câmara, para garantir a agilidade da reforma, e deixar questões ainda não resolvidas para a segunda PEC.

Estados e municípios
Uma dessas mudanças é a reforma da Previdência para servidores de estados e municípios, que ficaram de fora do texto principal. Esses constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos pela comissão especial que analisou o texto na Câmara. A estratégia defendida pela senadora é incluir na PEC paralela a autorização para que esses entes façam suas próprias reformas. Com a mudança, esses teriam o poder de alterar a idade mínima para a aposentadoria dos servidores por meio de lei estadual, o que hoje não é possível.

“Se nós flexibilizarmos, permitindo que os estados façam as suas reformas por meio de uma lei e não por emenda à Constituição, nós teremos os estados aprovando essas reformas e a segurança de que esta PEC paralela passará. Hoje eu não sei se nós conseguimos em uma PEC paralela já fazer a reforma dos estados e municípios”, alertou.

O outro caminho, de fazer a reforma para estados e municípios na PEC paralela, é defendido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já é relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência no Senado e será, de acordo com Simone, relator da PEC da Reforma da Previdência. Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma.

Para a senadora, qualquer alteração de peso que traga impacto significativo para o governo é mais difícil no Senado, que, na avaliação dela, é mais governista.

Fisiologismo
Questionada sobre a possibilidade de que o governo libere emendas parlamentares para conseguir votos a favor da reforma no Senado, a presidente da CCJ disse acreditar que senadores não mudariam o voto por essa razão. Para ela, o presidente Jair Bolsonaro errou ao negociar emendas para aprovar o texto na Câmara.

“Agora é reforma da Previdência, depois a reforma tributária, depois são projetos relevantes que dependem de quórum qualificado. Ele vai negociar desta forma cada projeto que ele tem dificuldade em aprovar? O que isso tem diferente do fisiologismo toma-lá-dá-cá da gestão passada?”, questionou.

Para ela, o Brasil tem pressa e o governo não pode ter uma pauta única. É preciso conduzir ao mesmo tempo os vários projetos da área econômica e ter uma “visão maior de país”.

“A impressão que eu tenho é de que ele [Bolsonaro] está administrando no varejo, quando o Brasil precisa de atacado. Ele precisa abrir o leque. Tem a pauta econômica, que não é só a reforma da Previdência, tem uma pauta de costumes, tem uma pauta aqui que envolve serviços públicos, políticas públicas, e a gente não vê muito a equipe coordenada nesse sentido. Parece que é samba de uma nota só”, criticou.

Tramitação: prazos no Senado
Na Casa dos representantes dos estados, a propostas inicia a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que diferentemente da Câmara, analisa a constitucionalidade e o mérito, concomitantemente, num prazo de até 30 dias.

Aprovada a proposta na CCJ, a matéria, num prazo de 5 sessões, inicia a discussão em plenário; findo esse prazo, se houver emendas ao texto, a proposta retorna à CCJ para exame das emendas, num prazo de 30 dias para que o colegiado ofereça parecer às emendas.

Caso não haja emendas, votam-se os 2 turnos, com intervalo (interstício) de 5 sessões entre o 1º e o 2º turnos.

Caso haja modificação, o texto retorna à Câmara. Para ir à promulgação, as 2 casas legislativas precisam aprovar ipsis litteris o mesmo texto.

 

(Com Agência Senado)

 

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