Reflexões sobre o trabalho não remunerado e sua importância para a sociedade

REFLEXÕES TRABALHISTAS

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O nosso processo educacional e a vida em sociedade incutem em cada um de nós a ideia de que o trabalho relevante é somente aquele que proporciona lucro para o tomador de serviços e assim possibilita ao prestador uma remuneração que lhe permita uma vida em nível satisfatório.

E em consequência dessa visão de mundo, quanto maior o lucro fruto deste trabalho, mais rentável se torna a atividade, e maior a projeção de seu prestador. Isso porque, infelizmente, as pessoas são mais bem avaliadas pelos demais quanto mais conseguem acumular riqueza material, e não pelo seu valor como cidadão e pela relevância de sua atividade para a comunidade em que vivem.

Assim, o trabalho remunerado, com ou sem vínculo empregatício, não obstante seu valor e importância, é infelizmente considerado mais importante do que um trabalho voluntário ou o trabalho em família, auxiliando os filhos, netos, sobrinhos, irmãos menores e as demais crianças e jovens em suas atividades escolares e na formação da cidadania.

E infelizmente assim é, não obstante a essencialidade para a vida social da formação de cidadãs e cidadãos íntegros, o que só se alcança com uma estrutura familiar sólida e com a cooperação dos mais próximos, com a constante vigilância para que as crianças e os jovens trilhem o bom caminho, garantindo uma sociedade culturalmente bem formada, o que constitui elemento indispensável ao desenvolvimento do país.

A nossa vida é pautada pela constante preocupação em obter uma colocação profissional que remunere bem, pois esta seria a comprovação do sucesso das pessoas, como resultado da boa educação proporcionada aos nossos filhos.

Em realidade, como dissemos, despreza-se o trabalho não remunerado, não obstante sua importância evidente. Pouco ou quase nada se faz efetivamente no nosso meio para estimular as pessoas a desenvolver atividades educativas para a infância e juventude, garantindo-lhes, para tanto, meios de subsistência, pois só obtém alguma renda lícita quem desenvolve uma atividade lucrativa, infelizmente.

Em sentido contrário, lembremos da aprovação do Programa de Renda Mínima da Cidadania, por meio da Lei 10.835/2004, de autoria do senador Eduardo Suplicy, lei esta que foi sancionada, mas que, infelizmente, não resultou ainda na necessária implantação.

A ideia, muito debatida em tantos países, e implementada em vários deles, é que o Estado necessita dar a todos, tenham ou não trabalho formal, recursos mínimos de subsistência, como condição necessária para a manutenção da família e para a harmonia social.

Um país como o nosso que apresenta nos dias de hoje uma taxa de desemprego que atinge mais de 13 milhões de pessoas não pode virar as costas para esse sério problema, pois o enorme contingente de pessoas necessita o mínimo de recursos financeiros para fazer frente às necessidades básicas.

Ademais, a cada dia que passa, mais o problema se agrava com a velocidade da automação e, sem consequência, a substituição do trabalho humano pela máquina, o que só agrava a crise de desocupação involuntária.

A cada momento que vivemos, os trabalhos mais simples vão prescindindo das pessoas, engrossando a legião de desprotegidos. O Estado fecha os olhos a esta alarmante e triste realidade, que aumenta a insegurança social, pois cada pessoa sem recurso algum para sobreviver é potencialmente uma ameaça à sociedade e à estabilidade social.

Uma forma eficiente de minorar o problema é passar a reconhecer a relevância social do trabalho voluntário e familiar, assegurando a todos os que se dediquem a funções construtivas uma renda mínima, pois não há reforma trabalhista, ainda que bem-feita, ou mudança econômica que diminua a desocupação, pela nova feição da sociedade que vem aí.

É necessário refletir sobre o tema, de extrema importância para o nosso mundo, como faz o autor holandês Rutger Bregman, em seu livro Utopia para Realistas, da Editora Sextante.

 

 é ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico

 

Acesso Restrito

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