MP do Contrato Verde e Amarelo será debatida pela CDH nesta quinta-feira

A medida provisória que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (13), às 14h30. A MP 905/2019 muda normas de direito processual e relativas ao funcionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A reunião será na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.


Entre os pontos da MP, apresentada pelo governo em novembro, está o que dá a empresas o direito a benefícios tributários para admitir jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo. Os empresários têm ainda redução da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes, e isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação, entre outros benefícios.


Devem participar do debate, entre outros, representantes do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF), da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Fonte: Agência Senado

 

Acesso Restrito

Rede NCST Sindical

ncst-rede