Aras pede inquérito ao STF para apurar fatos narrados e declarações de Moro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (24/4) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas por Sergio Moro, no anúncio de saída do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A íntegra da petição, distribuída ao ministro Celso de Mello, está sob sigilo.


Na peça, o PGR vislumbra, em tese, oito crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.


"A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", aponta o procurador-geral.


Além disso, como diligência inicial, o PGR pede a oitiva de Sergio Moro para que ele apresente "manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão".


"Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia."


PET 8.802

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Fonte: Consultor Jurídico

 

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