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NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A EDIÇÃO DA MP 873

Clique aqui para baixar nota de orientação jurídica das centrais sindicais

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada. 

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

- As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

- O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.


São Paulo, 7 de março de 2019.


Vagner Freitas – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Ricardo Patah – Presidente da UGT

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Antonio Neto – Presidente da CSB 

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB

Atnágoras Lopes -  Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro  Índio – Secretário-geral da Intersindical

 

 

Conselho Deliberativo da NCST se reúne em Brasília

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Em reunião extraordinária, o Conselho deliberativo da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 20, na capital Federal. 

O encontro que ocorreu na sede da CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, teve como pauta os ajustes necessários a serem realizados, bem como, as ações da Central frente os desafios vindouros à classe trabalhadora.

Representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná, esteve o presidente da entidade, companheiro Denílson Pestana da Costa.

 

Em Curitiba, “panfletaço” alerta para o fim da aposentadoria

RESOLUÇÃO DAS CENTRAIS 

No Terminal Guadalupe centrais, sindicatos e movimentos sociais entregam materiais informativos e dialogam com a população.

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Nesta quarta-feira (20) enquanto trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil participavam de uma grande Assembleia Nacional, em São Paulo, as centrais, sindicatos e movimentos sociais discutiam, em Curitiba, o fim da aposentadoria com a população.

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Um “panfletaço” foi organizado no Terminal Guadalupe, no centro de Curitiba, onde há grade trânsito de pessoas, sobretudo para as cidades da região metropolitana.

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O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o regime de aposentadoria no Brasil foi entregue por Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), na manhã de quarta-feira (20).  O projeto contém vários itens divulgados anteriormente pela imprensa, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Outro ponto do projeto é o “pedágio”, ou seja, será necessário trabalhar mais e contribuir por mais tempo.

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