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Eixos do IV Congresso são debatidos em comissões temáticas

Relatórios aprovados pelos grupos serão levados à aprovação da plenária final do evento da Nova Central

A advogada da ZAC Consultoria,Talita Barcelos, e o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, André Santos, debateram o tema “Mundo do Trabalho”. Avaliando a estrutura sindical, eleições sindicais, formação e educação sindical, custeio da estrutura, práticas antissindicais, a regulação sindical e sua unicidade. A palestra se concentrou na observância das garantias do trabalhador, geração de empregos e trabalho decente.

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Também não ficou de fora a questão do assédio moral, sexual e social, mas a atenção dos sindicalistas se voltou mesmo para os ataques propostos na reforma trabalhista, inclusive ao chamado “trabalho remoto” modalidade em que o trabalhador exerce suas funções fora da empresa, e a terceirização generalizada, aprovada pelo governo e pelo Legislativo. Questões como gênero, combate às discriminações, saúde e segurança no trabalho também foram abordadas.

“A proposta tem vários pontos de inconstitucionalidades e é um absurdo os senadores deixarem de cumprir sua função de legislar, mantendo na íntegra o texto aprovado pelos deputados”, destacou Talita Barcelos. A advogada criticou, ainda, o fato de o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), transferir para o presidente Michel Temer a responsabilidade de vetar pontos de conflito do PLC 38/2017, relacionados ao trabalho intermitente e à contribuição sindical, a serem posteriormente enviados ao Congresso Nacional por Medida Provisória. André Santos abordou a tramitação do referido projeto de lei.

 A comissão de Políticas Públicas teve como debatedores Marilane Teixeira, pesquisadora do Cesit/Unicamp, e o jornalista e coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Altamiro Borges. Os delegados debateram sobre os ataques sofridos e seus impactos, além de abordagem sobre quais caminhos o movimento sindical poderia seguir para influir e levantar bandeiras em defesa das políticas públicas, dos direitos humanos, da igualdade racial, dos jovens, imigrantes e mulheres, ameaçados pelas transformações em curso.


Outros aspectos e impactos como o papel do Estado, o serviço público, transporte e mobilidade, segurança, educação, infraestrutura e comunicação também foram abordados. As políticas públicas no Brasil estão sendo relegadas a um segundo plano, afirmou Marilane. Altamiro Borges falou sobre a falta de união no movimento sindical e a não aliança com os movimentos sociais. “Paz entre nós e guerra aos inimigos”, defendeu.

Vilson Romero, auditor fiscal e diretor da Anfip, participou das discussões na comissão de Seguridade Social do IV Congresso da Nova Central. O auditor levou ao conhecimento dos delegados questões relacionadas à Previdência Social, ao Sistema Único de Saúde e à Assistência Social, tripé da seguridade. O principal interesse e preocupação no debate foram os ataques às aposentadorias propostos na reforma da Previdência, em curso no Congresso Nacional. O SUS e a assistência social também foram debatidos pelos sindicalistas.


Para não ficar no debate se há déficit ou não no sistema previdenciário, ele buscou abordar outras mazelas que atingem a Previdência Social, como as causas e alternativas para estancar os ralos pelos quais escorrem os recursos do sistema, que constam de estudo elaborado em parceria pelo Dieese e Nova Central e entregue aos parlamentares.

Romero citou como as principais causas do déficit as fraudes nas concessões, a necessidade de revisão sistemática dos benefícios; a frequente fiscalização; e a recuperação da dívida ativa da Previdência. São fatos que resultaram em suspensão de benefícios, busca e apreensão de provas e prisão dos envolvidos, que levaram a enormes prejuízos à seguridade social.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap e analista político, conduziu a palestra na comissão que analisou o Sistema Político Nacional, o custo do sistema político brasileiro, a dívida pública, a corrupção generalizada no país, além da valorização e conscientização do voto. Ele fez duras críticas ao sistema partidário, que é instável, pois criam-se partidos facilmente; fragmentado, são muitos e pequenos, com poucos partidos politicamente significativos, embora muitos sejam representados no Congresso; e frágil, não há clareza ideológica nem respeito a doutrinas, ideias e programas; porém, a representação política é um pilar da democracia.


Queiroz apontou para grandes diferenças entre a eleição geral de 2018 e os últimos quatro pleitos realizados. Segundo ele, com a proibição de financiamento e de uso e distribuição de materiais e benesses, que oneram as campanhas, o candidato terá de gastar muito “sapato e saliva” para conquistar o voto do eleitor. As reformas desastrosas em andamento, acredita, vão influenciar no resultado.

Ao abordar sobre a corrupção, Queiroz lembrou que o Brasil aparece na posição 79 entre os 176 países no ranking de percepção de corrupção, segundo dados da Transparência Internacional de 2016. “Ainda predomina no Brasil a sensação de impunidade, mas muitos intocáveis já começam a pagar que por seus erros”, analisou.

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Governo fabrica déficit da seguridade social para justificar reformas


A afirmação foi feita pela auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã”, no Brasil, Maria Lúcia Fattorelli, durante palestra sobre “A previdência Social e a dívida pública”, no início dos trabalhos do segundo dia do IV Congresso Nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, nesta terça-feira, 27.

Segundo Fattorelli, a conjuntura vivida hoje no Brasil é de corrupção generalizada nos três poderes e também no Ministério Público Federal. Ela citou como exemplo a recente prisão de um procurador que repassava informações privilegiadas a envolvidos no escândalo de corrupção desvendado pela Operação Lava-jato.

“É inadmissível termos na direção do país um presidente envolvido e investigado por atos de corrupção e deputados e senadores denunciados ou réus, como atores que estão impulsionando as reformas trabalhista e previdenciária. A proposta não é de uma reforma. É uma contrarreforma, que se aproveita das mentiras sobre o déficit para retirar direitos dos trabalhadores, sem levar em conta todas as fontes de arrecadação que alimentam a seguridade social no Brasil”, disse.

Segundo a auditora, é mais que um ataque aos direitos. É um acinte exigir no trabalho intermitente proposto, a comprovação de 25 anos para que o cidadão tenha direito à aposentadoria. Nesse cenário, em benefício dos mais ricos dizer não haver recursos para a previdência e assim sacrificar o trabalhador. “A política monetária do governo, além de injusta é suicida. O governo capitalista e rentista usa o argumento da dívida para roubar a população. Precisamos de uma auditoria urgente. O gigante Brasil está amarrado e o governo trabalha para privilegiar os desvios e a corrupção”, afirmou.

Na avaliação de Fattorelli, pretendem empurrar o cidadão para a previdência privada sem que este tenha garantias ou segurança. Tudo isso impede uma vida digna, o atendimento às necessidades básicas da população e os direitos humanos. “O objetivo da dívida sempre foi transferir renda ao setor financeiro e ao capital especulativo”, ponderou.

Faz-se necessária uma estratégia de ação, levar a realidade à população, fomentar a mobilização social consciente e focar em ações concretas no combate aos desmandos e sacrifícios a serem impostos futuramente à maioria dos brasileiros. Devemos lutar pela manutenção dos direitos e igualdade para todos, concluiu. 

 
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“Não podemos nos guiar pela visão das elites, mas pelo nosso conhecimento da realidade”


O economista e professor da Unicamp, Marcio Pochmann, cobrou dos participantes do IV Congresso Nacional da Nova Central a construção de um projeto alternativo para retirar o Brasil do caos em que se encontra. “Quanto mais grave a situação, melhor para se construir o novo. O momento não nos permite acomodação, ou reagimos ou vão acabar com a organização sindical. E vocês vão liderar essa mudança”, afirmou.

O projeto de mudanças do governo não inclui os trabalhadores, destacou Pochmann. E por isso o movimento sindical precisa oferecer uma via diferente ao que é proposto. “Mas não vejo vontades coletivas para se buscar algo diferente. Para isso, precisamos do exercício democrático, da tolerância das divergências. Temos uma base sólida e é possível fazer muito mais do que estamos fazendo. Sem projeto não vamos a lugar nenhum”.


O economista voltou ao século XIX para explicar os ciclos de crises pelos quais o Brasil passou. “Hoje, as elites nos dizem todos os dias que a população não cabe no orçamento. Isso é a repetição do que dizia nos idos 1880, quando para superar a crise eliminou o trabalho escravo, passou a República. Mas não incluiu o negro no mercado de trabalho, optando pela contratação de mão de obra de imigrantes, um estrago que vem até hoje”. Pochmann citou, ainda, a crise que levou à Revolução Industrial de 1930; o ciclo do ouro, substituído pelo do café; e a crise do café, que deu lugar à Nova República, quando se estabeleceu um novo projeto para o país. Passamos da era agrária para a industrial.

“Hoje, o projeto deles é destruir o sindicalismo. Não podemos cair na cantilena de que somos um país pequeno e que o problema do Brasil é a corrupção, que deve ser combatida. O problema do país é a miséria, é a fome e o desemprego. Por isso, precisamos rever nossa forma de atuação, há uma nova massa de trabalhadores a ser conquistada. É preciso conhecer melhor nossos trabalhadores. Se não dermos conta disso, outras instituições virão nos substituir”, concluiu Pochmann.


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