por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
País terminará 2024 com um PIB de US$ 2,331 trilhões, ultrapassando a Itália
por André Cintra
Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil deve terminar 2024 no posto de oitava maior economia do mundo. Quem projeta esse cenário é a nova edição da World Economic Outlook, publicação semestral do FMI (Fundo Monetário Internacional). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (16).
Pelo segundo ano seguido, a instituição admite que errou em suas projeções pessimistas relacionadas ao PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Para 2024 e 2025, a estimativa era de crescimento de, respectivamente, 1,7% e 1,9%. Agora, o FMI já prevê uma alta de 2,2% neste ano e de 2,1% no ano que vem.
A se confirmarem essas tendências, o Brasil terminará 2024 com um PIB de US$ 2,331 trilhões. Nesse cenário, o País ultrapassará a Itália, que terá um PIB estimado em US$$ 2,328 trilhões ao fim do ano.
Em 2023, Lula já havia surpreendido o FMI, ganhado três posições no ranking global e levado o Brasil da 12ª para a nova maior economia do mundo. Agora, ao superar a Itália em 2024, o PIB brasileiro será o oitavo do Planeta. Nos primeiros palpites do FMI, a passagem do Brasil ao novo posto só ocorreria em 2026.
Esta não é, porém, a maior surpresa apresentada pela World Economic Outlook. De acordo com a publicação, a Índia vai ultrapassar a Alemanha antes do previsto inicialmente, tornando-se a terceira maior economia mundial em em 2027, atrás apenas de Estados Unidos e China.
Índia e China, por sinal, serão responsáveis pelo impulso maior ao crescimento econômico global, que deve ser de 3,2% em 2024. Enquanto os chineses tendem a avançar 4,6% no ano (acima da média), os norte-americanos devem ver seu PIB crescer 2,7%.
Segundo Pierre-Olivier Gourinchas, economista-chefe do FMI, “a economia global continua mostrando uma resiliência considerável, com um crescimento que se mantém estável e a inflação diminuindo, mas muitos desafios permanecem. No mundo pós-pandemia, os países dos BRICs empurram o PIB do mundo para frente.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/04/17/com-lula-brasil-salta-de-12a-para-8a-maior-economia-do-mundo-diz-fmi/
por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
por Malu Ribeiro*
Leis são instrumentos norteadores de políticas públicas que orientam os caminhos que as nações e sociedades devem seguir. Elas sustentam a democracia, as instituições, nossos direitos e obrigações. Muito mais que um conjunto de regras, os marcos regulatórios podem contribuir para traçar o futuro que queremos. Se os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) fazem um apelo global à ação para acabar com a pobreza, garantir a paz e proteger o meio ambiente e o clima, o Congresso Nacional pode aprovar leis capazes tanto de nos aproximar quanto nos afastar desses objetivos.
As políticas públicas ambientais são fundamentais para garantir um crescimento sustentável e equitativo. Porém, os sucessivos ataques à legislação ambiental brasileira têm obrigado as organizações civis e a comunidade científica a uma atuação permanente de contenção de danos junto ao Congresso Nacional. Neste momento, todos os biomas brasileiros estão seriamente ameaçados com a tramitação do PL 364/2022, recém aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Tido como a pior das “boiadas” e um enorme retrocesso para o Brasil, esse texto que passa a considerar áreas de vegetações nativas não florestais – campos nativos, campos de altitude e savanas, entre outras – como áreas consolidadas e, assim, pode permitir a degradação de mais de 48 milhões de hectares. Por meio de uma redação dotada de ilegalidades e inconstitucionalidades, os campos nativos de 50% do Pantanal, 32% do Pampa, 7% do Cerrado e cerca de 15 milhões de hectares na Amazônia poderão ser degradados – sem falar da não aplicação da lei especial da Mata Atlântica.
O debate em torno do PL 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental, também exemplifica o enorme esforço para contenção de danos junto ao Legislativo. Enquanto alguns setores produtivos pressionam por flexibilizações que podem resultar em danos irreversíveis ao meio ambiente, buscamos junto ao Senado Federal aperfeiçoar o texto vindo do Câmara dos Deputados para, dessa forma, garantir um equilíbrio que promova o desenvolvimento econômico sem comprometer a integridade dos ecossistemas e tampouco dilapidar patrimônios naturais destacados na Constituição de 1988 – como a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, o Pantanal e a Zona Costeira.
Em tramitação no Senado Federal, o PL do licenciamento ambiental é extremamente relevante para ditar os caminhos que o Brasil deve seguir. Essa norma afeta diretamente a vida de toda a população do país e todas as atividades socioeconômicas. O problema é que o texto aprovado na Câmara dos Deputados afrouxa as regras do licenciamento ambiental para atender a pressão de determinados setores produtivos, isenta diversas atividades dessa obrigação e, com isso, fere princípios essenciais como os da participação social e da transparência.
Agora o Senado Federal tem a oportunidade de aperfeiçoar o projeto e de não permitir o desmantelamento desse importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente e de diversas outras políticas públicas – como de recursos hídricos, saneamento, habitação, mudanças climáticas, de proteção da Mata Atlântica e dos recursos naturais, entre outras. Vale destacar que o licenciamento ambiental não é um mero processo burocrático: é um instrumento de planejamento e gestão por meio do qual o Poder Público controla empreendimentos e atividades efetivas ou potencialmente poluidoras que podem causar degradação ambiental.
É fundamental que o Senado amplie a visão sobre esse instrumento e traga equilíbrio entre os anseios do setor produtivo mais arrojado, alinhado com as necessidades de transição energética, de uma economia de baixo carbono e com a realidade que a emergência climática nos impõe. Estamos na Década da Restauração dos Ecossistemas, ou seja, num momento-chave para alcançar o desmatamento zero, recuperar as florestas, acabar com os ataques contínuos de parlamentares à Lei da Mata Atlântica – patrimônio nacional e único bioma brasileiro protegido por uma Lei especial.
Uma mudança de postura do parlamento brasileiro para construção de agendas positivas, inclusivas e sustentáveis é possível. A PEC da Água (Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2021), que inclui entre os diretos fundamentais dos brasileiros e brasileiras o acesso à água potável, tramita na Câmara dos Deputados e aguarda os trabalhos da Comissão Especial, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2023. Com a aprovação desse texto, o Brasil se alinhará aos países que, desde 2010, reconhecem, na ONU, o acesso à água em qualidade e quantidade como Direito Humano.
* Malu Ribeiro, jornalista, é diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/a-pauta-antiambiental-no-congresso-futuro-em-xeque/
por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês. O projeto de lei atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda como forma de valorização do salário mínimo.
A aprovação foi feita em votação simbólica. Como o texto não foi alterado pelos senadores, segue direto para sanção presidencial.
O texto teve como relator o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Randolfe manteve o mesmo conteúdo que foi aprovado na Câmara em março, rejeitando tentativas da oposição de alterar o texto e elevar a faixa de isenção.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) fez um destaque para aumentar a isenção para quem ganha até R$ 4.236, assim como já tinha feito na Comissão de Assuntos Econômicos. Lá ele também havia sido derrotado. A emenda foi rejeitada novamente em plenário. Isso porque altas na isenção, no entanto, precisam considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), indicando como o governo vai compensar os valores que deixará de arrecadar.
O governo diz que com a isenção o impacto da isenção chegaria a R$ 113 bilhões somente em 2024, segundo o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). E, atualmente, o governo não poderia arcar com um montante desse dentro da lei fiscal e da meta de controle das contas públicas.
“Infelizmente, vivemos em um país de discrepância social muito grande e, efetivamente, a tabela do Imposto de Renda atinge pessoas que não dá para dizer que tem uma renda. Tem um salário e vive desse salário”, disse Wagner. “Mas a LRF nos diz que se você faz renúncia fiscal ou despesa, você tem que apontar fonte nova para sustentação. Então, o presidente Lula fez um compromisso, e eu tenho certeza que será cumprido, de R$ 5 mil até o final de seu governo. Temos ainda dois anos e nove meses até o final do governo e dois anos fiscais pela frente onde ele poderá fazer chegar até lá”.
O líder do Governo também lembrou que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) não houve correção da tabela do IR, assim como no governo de Michel Temer (MDB). Para ele, se a tabela tivesse sido corrigida todo ano, a faixa de isenção já estaria maior.
Correção da tabela do IR
A iniciativa do projeto é do governo Lula (PT), a partir do líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e serve para atualizar o valor da isenção para os próximos anos. Para o IR de 2024 já houve a atualização por meio de medida provisória. O aumento da faixa de isenção do IR foi uma das bandeiras eleitorais de Lula.
O projeto basicamente corrige a tabela do Imposto de Renda para isentar do IR os valores até R$ 2.259,20. Para chegar ao valor de dois salários mínimos, o projeto também garante o desconto de 25% sobre o valor, chegando a até R$ 2.824 isentos do imposto. O salário mínimo atual é de R$ 1.412.
De acordo com Randolfe, a importância do projeto se dá por ser uma forma de “efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo“. Isso porque ao se corrigir a tabela do IR para dois salários mínimos, os brasileiros não pagaram imposto sobre a remuneração básica e não afetará o valor final que fica com os brasileiros todo mês.
“Trata-se de medida focalizada que atenderá mais de 8 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada que recebem um salário mínimo”, diz o relatório de Randolfe.
“De fato, a opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF juntamente com o desconto simplificado privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
Governo defende criação de mecanismos internacionais de cooperação tributária e uso de imposto sobre os bilionários para financiar medidas contra pobreza e crise climática.
A reportagem é publicada por DW Brasil, 17-04-2024.
Nada é certo nesta vida, a não ser a morte e os impostos, disse Benjamin Franklin (1706-1790), um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos. Essa máxima é citada pelo economista americano Joseph Stiglitz no último relatório do Observatório Fiscal da União Europeia sobre evasão fiscal. Ele emenda: “Os bilionários podem não ter alcançado a imortalidade, mas certamente se tornaram mais espertos em evitar os impostos”.
A taxação de super-ricos e o aumento da tributação de multinacionais será uma das propostas levadas pelo governo brasileiro para a reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países do G20, que acontece nesta semana em Washington, EUA. Segundo o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad apresentará nesta quarta-feira (17/04) a ideia, ao lado de representantes do Quênia e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A proposta é a de criar mecanismos internacionais de cooperação tributária e usar um imposto sobre os bilionários para financiar medidas contra a pobreza e as consequências da crise climática. O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. O Brasil assumiu a presidência anual do grupo em dezembro de 2023 e estabeleceu entre as prioridades da sua gestão o combate à pobreza e à desigualdade e o desenvolvimento sustentável.
A autora da proposta, Esther Duflo, vencedora do Nobel de Economia de 2019, falará como convidada do governo brasileiro. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a economista francesa afirmou que cobrar “2% sobre a fortuna dos super-ricos e aumentar a tributação das multinacionais arrecadaria 500 bilhões de dólares por ano, que poderiam ser aplicados em favor dos mais pobres do planeta, maiores vítimas da emergência climática”.
Em 2023, para corrigir distorções internas sobre a tributação de super-ricos, o governo brasileiro publicou uma medida provisória para taxar em 15% rendimentos de fundos exclusivos – investimentos destinados apenas a milionários – e sancionou um projeto de lei para tributar offshores, empresas abertas fora do país de residência, geralmente paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou inexistente. A previsão inicial do governo é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano com as medidas.
Sistemas tributários regressivos
O Observatório Fiscal da União Europeia pontua que a globalização abriu, nas últimas décadas, muitas possibilidades de evasão fiscal, exploradas pelas multinacionais e pessoas ricas em todo o mundo. Essa disparidade ameaça o funcionamento da democracia, aprofunda as desigualdades e enfraquece a confiança nas instituições.
O último relatório da instituição, divulgado em outubro de 2023, mostra que os sistemas tributários na maior parte dos países são regressivos, ou seja, os mais ricos pagam uma pequena fração de suas receitas em impostos em comparação com quem ganha menos. No caso dos bilionários, a taxa de imposto efetiva varia de 0 a 0,5% de sua riqueza.
Pelos cálculos da instituição, se fosse cobrado um imposto de 2% sobre a fortuna de cerca de 3.000 bilionários no mundo, seria possível arrecadar 250 bilhões de dólares por ano. Em contrapartida, países em desenvolvimento precisam de 500 bilhões de dólares por ano para combater os efeitos das mudanças climáticas.
Há entre os super-ricos quem defenda uma maior tributação. Em janeiro, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, um grupo de mais de 250 bilionários e milionários divulgou uma carta pedindo que a elite política global aumente os impostos sobre suas fortunas, com o intuito combater as desigualdades e possibilitar melhoras nos serviços públicos às populações em todo o mundo.
“Estamos surpresos que vocês fracassaram em responder a uma simples pergunta que fazemos há três anos: quando vocês vão taxar a riqueza extrema? Se os representantes eleitos nas principais economias do mundo não adotarem medidas para lidar com o aumento dramático da desigualdade econômica, as consequências continuarão a ser catastróficas para a sociedade”, destaca o texto.
Entre os signatários da carta, estão ricos de 17 países. O único brasileiro na lista é João Paulo Pacífico, fundador do grupo de investimentos Gaia.
Já a iniciativa europeia Tributar os Ricos recolhe assinaturas para que a Comissão Europeia crie um imposto europeu sobre grandes fortunas. Os organizadores do projeto, entre eles o economista Thomas Piketty e a herdeira da multinacional BASF, Marlene Engelhorn, defendem que os recursos arrecadados com essa nova contribuição sejam destinados à luta contra as mudanças climáticas e as desigualdades.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/638582-brasil-quer-emplacar-taxacao-de-super-ricos-no-mundo
por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
“o MST apontou que a existência do agronegócio – e seus vínculos com o Estado – inviabilizavam uma reforma agrária clássica, nos marcos capitalistas, de apenas distribuição ou democratização do acesso à terra. Neste contexto, o MST é provocado a redefinir suas ações estratégicas e seu programa agrário, formulando um novo conceito: a Reforma Agrária Popular”.
Esta é a primeira de três partes do Dossiê Tricontinental sobre a organização política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, e foi reproduzida por Outras Palavras, 16-04-2024.
Eis o texto.
Em setembro de 1982, 30 trabalhadores rurais e 22 agentes pastorais reuniram-se em Goiânia, na região central do Brasil, em um encontro organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), um braço da Igreja Católica inspirado pela Teologia da Libertação. Estas poucas lideranças representavam as primeiras ações camponesas após 18 anos de repressão da luta camponesa pela ditadura empresarial-militar, que governou o país por 21 anos (1964-1985).
O cenário era esperançoso. A ditadura definhava diante do fracasso econômico e da retomada de lutas de massas no país, especialmente de um novo movimento sindical que produziria novas lideranças e resultaria na fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma vigorosa central sindical sem paralelos na história do Brasil. Contextos semelhantes se observavam em todo o continente latino-americano e caribenho, quando outras ditaduras militares, também alinhadas aos Estados Unidos, agonizavam, enquanto a luta na Nicarágua e em El Salvador despertava as mesmas inspirações que a Revolução Cubana em anos anteriores.
Os camponeses eram ainda uma força dispersa em ações locais num país de proporções continentais, e enfrentavam, além da repressão política, as consequências de uma modernização forçada da agricultura baseada em alta mecanização, uso intensivo de agrotóxicos e subsídios para grandes propriedades rurais, que estimulava o êxodo rural. Ainda assim, desde 1979, surgiam algumas ocupações de grandes propriedades de terra em alguns estados, de forma isolada. Muitas delas contaram com a contribuição e a participação da CPT. A reunião em Goiânia discutia o futuro destas ações e, ao final, indicou a necessidade de construir um movimento nacional e autônomo de camponeses para lutar pela reforma agrária. Foram necessários ainda dois anos até que estas articulações resultassem na fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil (MST), em 1984. Este primeiro encontro contou com a presença de 92 lideranças.
Doze anos depois, em 1996, o MST já estava organizado em todas as regiões do país, havia conquistado terra para milhares de famílias, os assentamentos de reforma agrária recebiam o apoio e solidariedade de outras organizações de esquerda brasileiras e internacionais, mas ainda não era considerado uma força relevante na luta política, sendo desconhecido da maior parte da população urbana do país. Naquele ano, no entanto, milhares de camponeses marchavam em direção a Belém, capital do estado do Pará, na região amazônica, exigindo uma audiência com o então governador da época. Porém, durante a caminhada, em Eldorado dos Carajás, eles foram cercados por forças policiais e pistoleiros contratados por grandes empresas da região. À frente dos marchantes estava Oziel Alves, um jovem de 19 anos, com a responsabilidade de manter o ânimo de seus companheiros com palavras de ordem e de motivação. Oziel foi uma das lideranças identificadas pelos policiais e separado do grupo. Antes de ser executado de joelhos, os policiais pediram que ele repetisse, diante das armas, o que dizia há poucos minutos no microfone. Oziel não teve dúvidas, e suas últimas palavras foram: “Viva o MST!”.
Oziel foi um dos 19 mortos no que ficou conhecido como “Massacre de Eldorado dos Carajás”. Os dias seguintes aos assassinatos foram registrados pelo fotógrafo de renome internacional Sebastião Salgado, ganhando repercussão mundial. As imagens, acompanhadas da música do cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda, e das palavras do escritor José Saramago, atravessaram o globo em uma exposição chamada Terra.
Mas não foi a tragédia que tornou o MST reconhecido como força política, e sim sua resposta à repressão. No ano seguinte, diante da impunidade dos governos e da paralisia da reforma agrária, o MST decidiu iniciar uma marcha no mês de fevereiro, com 1.300 pessoas, partindo de três pontos do país, e programada para chegar em Brasília, capital federal, no dia 17 de abril, exatamente um ano depois do Massacre de Eldorado dos Carajás. Na época, o Ministro do Desenvolvimento Agrário dizia que a marcha jamais chegaria a Brasília. Entretanto, no dia previsto, os Sem Terra entraram na capital acompanhados por 100 mil pessoas, no que se tornou o maior ato político contra o governo neoliberal do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). A demonstração de força e organização colocou o MST entre os principais protagonistas da luta política no Brasil desde então. [1]
Em 2005, o MST realizou uma nova marcha nacional. Agora, o presidente da República era Luiz Inácio Lula da Silva, um antigo aliado e apoiador da luta pela reforma agrária. A marcha pretendia sensibilizar o governo para as mudanças causadas pela financeirização na agricultura e reivindicar um novo Plano Nacional de Reforma Agrária [2]. Desta vez foram 15 mil marchantes, uma pequena cidade em movimento que erguia suas barracas em um novo lugar do trajeto a cada dia, com cozinhas para alimentar todos os marchantes, banheiros, estrutura para as crianças que acompanhavam seus pais e suas mães e estudos após os dias de caminhada. Para garantir a organização das fileiras, uma rádio transmissora itinerante acompanhava a marcha e era ouvida por 15 mil aparelhos de rádios carregados pelos camponeses. Depois da Marcha, o Exército brasileiro convidou o MST para uma palestra na Escola Superior de Guerra para entender como um movimento popular possuía aquele grau de organização [3].
Ao longo destas quatro décadas de existência, completadas no ano de 2024, o MST alcançou algumas vitórias significativas: 450 mil famílias conquistaram terras, transformadas em assentamentos da reforma agrária. Nestes assentamentos, o trabalho pode ser individual ou cooperativo; um dos resultados foi a criação de 185 cooperativas de produção, de comercialização e prestação de serviços e 1900 associações de camponeses. Parte do produzido nos assentamentos é beneficiado em 120 agroindústrias próprias. Nos acampamentos, há ainda 65 mil famílias organizadas que lutam pela terra [4].
A longevidade do MST é carregada de significados. Em toda a história brasileira, nenhum movimento social camponês conseguiu sobreviver por sequer uma década diante do poder político, econômico e militar dos grandes proprietários de terra. Existem inúmeros componentes para a resiliência do MST, entre eles, a solidariedade internacional e nacional recebida. Há também dimensões produzidas na luta que mereceriam aprofundamento, como a proposta pedagógica da Educação no Movimento, a Formação Política, a organização das mulheres, a produção agroecológica e a organização de cooperativas.
Entre tantas dimensões, o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social escolheu as formas de organização e de luta do MST como tema deste dossiê. Efetivamente, a força de um movimento popular vem da quantidade de pessoas que organiza e do seu método de organização. Esta é uma das principais explicações de como o Movimento Sem Terra resiste e cresce diante de uma correlação de forças tão desigual. E esta experiência, sem pretensões de oferecer fórmulas, mas compreendidas no contexto da luta brasileira, pode contribuir com as reflexões e organizações de outros movimentos populares e camponeses pelo mundo.
A questão agrária no Brasil
O Brasil foi fundado e organizado a partir do século XVI, como uma empresa capitalista, baseada na grande propriedade da terra, no trabalho escravo e na monocultura para exportação. O empreendimento colonial português provocou uma violenta ruptura – pela pólvora e pela cruz – com o modo de vida das sociedades indígenas, introduzindo um conceito que não fazia o menor sentido para estas comunidades: a propriedade dos bens comuns da natureza [5].
Em 1850, diante do iminente fim da escravidão, dos movimentos abolicionistas e rebeliões da população escravizada, o então império brasileiro instituiu a primeira Lei de Terras para impedir que os libertos tivessem acesso à maior fonte de riquezas do país. Por esta Lei, a terra passou a ser também Mercadoria. Mais do que isso, este modelo chamado de Plantation – o latifúndio monocultor para exportação baseado na superexploração do trabalho – será a única constante na história brasileira, independente da soberania (colônia portuguesa ou nação independente), do regime (monarquia ou República) e do sistema de governo (parlamentarista ou presidencial).
E, evidentemente, diante desta contradição, a questão agrária esteve no centro das rebeliões, revoltas e movimentos populares da história do país, desde a resistência indígena, as rebeliões contra a escravidão e comunidades quilombolas aos primeiros movimentos camponeses e sindicais. Também é ilustrativo o papel do Estado na defesa dos interesses de latifundiários e na repressão aos pobres. Enquanto as populações indígenas e escravizadas eram perseguidas e combatidas por milícias particulares, o próprio Exército brasileiro tratou de combater e eliminar os movimentos de Canudos (1897), uma comunidade autogestionada de 25 mil camponeses, e Contestado (1916), uma revolta armada de agricultores para impedir que suas terras fossem tomadas por uma empresa ferroviária estadunidense, e das organizações que lutavam por reforma agrária antes do golpe empresarial-militar de 1964, como as Ligas Camponesas.
Como consequência, o Brasil do século XXI permanece ostentando o posto de segunda maior concentração de terras do planeta, título que defendeu durante todo o século passado, com 42,5% das propriedades sob controle de menos de 1% dos proprietários (DIEESE, 2011). Do outro lado, 4,5 milhões de camponeses são considerados sem-terras [6].
O inimigo de classe dos sem terras é o latifundiário, o grande proprietário de terras e as empresas transnacionais que se apropriam das terras para a produção de commodities. Porém, parte da pressão do movimento popular precisa ser direcionada também ao Estado. A atual Constituição brasileira foi aprovada em 1988, após o fim da ditadura empresarial militar, e como foi construída em um momento de ascensão das lutas de massas populares, incorporou muitos aspectos progressistas em sua redação, inclusive para a reforma agrária. O artigo 184 da Constituição Federal estabelece que as propriedades agrícolas precisam cumprir também uma função social – devem ser produtivas, respeitar os direitos trabalhistas e ambientais. Caso não cumpram estes critérios, podem ser desapropriadas para a reforma agrária pelo Estado, responsável por indenizar o proprietário e assentar as famílias sem terras nestas áreas, que passam a ser propriedade pública.
A natureza do latifúndio, porém, se transformou nas últimas décadas para o modelo agrícola chamado Agronegócio. A grande propriedade improdutiva e arcaica, utilizada como mecanismo de especulação, foi sendo incorporada por volumosos investimentos de capital financeiro internacional, controlando toda a cadeia produtiva rural – desde as sementes à comercialização dos produtos agroindustrializados. Em 2016, 20 grupos estrangeiros controlavam 2,7 milhões de hectares no Brasil (MARTINS, 2020). Este controle acentuou a monocultura para exportação, agora convertida em commodities, produtos primários comercializados em larga escala, com um padrão único global e utilizado como ativo financeiro e especulativo, negociado nas Bolsas de Valores. No Brasil, a produção de apenas cinco culturas – soja, milho, algodão, cana-de-açúcar e a pecuária bovina – ocupavam, em 2021, 86% de toda área agrícola e representam 94% de todo volume e 86% do valor da produção. [7] O agronegócio apoia-se ainda no uso intensivo de agrotóxicos, o que tornou o país no maior consumidor de venenos agrícolas do mundo, com um consumo recorde de 130 mil toneladas em 2023. [8]
Este poder econômico se expressa também no poder político. O agronegócio ocupou cargos ministeriais em todos os governos brasileiros das últimas três décadas. No Congresso Nacional, a Bancada Ruralista, articulação suprapartidária dos parlamentares em defesa dos interesses do setor, reúne 324 deputados federais (61% da Câmara) e 50 senadores (35% do Senado). [9] Força suficiente para impor leis de desregulamentação ambiental e territorial e para submeter o MST a investigações em quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) em duas décadas. Nenhuma outra organização popular na história do Brasil sofreu tantas tentativas de criminalização pelo Parlamento. A primeira delas foi criada no primeiro governo do presidente Lula para obrigar o Poder Executivo a recuar nas relações com o Movimento e impedir a destinação de recursos públicos para a reforma agrária, além de criminalizar a luta pela terra. A última delas, em 2023, tinha objetivos semelhantes, novamente para pressionar um novo governo de Lula, mas teve um efeito reverso. Os parlamentares que conduziam a comissão eram parte do núcleo mais radical do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O MST, por sua vez, havia ampliado seu reconhecimento público desde as ações de solidariedade na pandemia de covid-19. Desta forma, a CPI não conseguiu apoio político ou midiático, fortaleceu a solidariedade ao Movimento e sequer conseguiu aprovar um relatório final.
Por fim, a hegemonia do agronegócio na sociedade brasileira combina ainda os métodos sofisticados de uma poderosa indústria cultural, da televisão à música, com os métodos arcaicos de violência e repressão. Segundo a pesquisa anual da CPT sobre Violência no Campo, em 2022 foram registradas 2.018 ocorrências de conflitos sociais no campo e 47 assassinatos ligados a questões fundiárias ou ambientais [10].
Em 1995, em seu Terceiro Congresso Nacional, o MST aprovou pela primeira vez seu Programa de Reforma Agrária, em que apresentava sua leitura da luta de classes no campo brasileiro e um conjunto de propostas para transformar a estrutura fundiária brasileira e as condições da vida rural. Em 2015, o Programa foi atualizado com uma importante mudança teórica e estrutural: enquanto os partidos e universidades compreendiam equivocadamente a natureza, e até mesmo saudavam o papel do agronegócio no Brasil, a militância do MST construiu coletivamente uma interpretação que o definia como a presença do capital financeiro transnacional no campo para a produção de commodities. Mais do que isso, o MST apontou que a existência do agronegócio – e seus vínculos com o Estado – inviabilizavam uma reforma agrária clássica, nos marcos capitalistas, de apenas distribuição ou democratização do acesso à terra.
Neste contexto, o MST é provocado a redefinir suas ações estratégicas e seu programa agrário, formulando um novo conceito: a Reforma Agrária Popular. Além da distribuição das áreas para os camponeses, a Reforma Agrária Popular incorpora a necessidade de produzir alimentos saudáveis a toda população, com mudança da matriz tecnológica para a agroecologia e a preservação dos bens comuns da natureza. Esta mudança implica ainda em maior aliança com os trabalhadores urbanos, os maiores beneficiários do acesso a alimentos saudáveis e baratos, pois a Reforma Agrária ultrapassa os interesses dos camponeses para ser apresentada como uma política para toda sociedade, seja pela soberania alimentar, como alternativa de geração de emprego e renda e de combate à catástrofe ambiental.
Notas
[1] Disponível no link.
[2] O Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária foi anunciado pelo primeiro governo civil após a ditadura empresarial-militar em 1985, jamais executado.
[3] Disponível no link.
[4] Disponível no link.
[5] Antes dos portugueses, viviam cerca de 5 milhões de pessoas, divididas em comunidades aldeãs, com domínio comunitário do território, dedicados à caça, pesca, coleta e horticultura. Ver MAESTRI (2005)
[6] Para uma análise mais detalhada da questão agrária no Brasil, ver o nosso Dossiê n.º 27: Disponível no link.
[7] MST. Programa de Reforma Agrária Popular. 2024.
[8] Disponível no link.
[9] Disponível no link.
[10] Disponível no link.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/638578-mst-40-anos-o-que-mudou-na-luta-pela-terra
por NCSTPR | 18/04/24 | Ultimas Notícias
Economista lança livro sobre as desigualdades extremas do país e como todos perdem nesse cenário. Em tom otimista, ele vê parte da burocracia e da classe política buscando formas para enfrentar o problema.
A reportagem é de Edison Veiga, publicada por DW Brasil, 16-04-2024.
“Temos toda a riqueza e toda a pobreza no mundo no Brasil. Esse é o tamanho de nossa desigualdade”. Essa frase está no livro Extremos – Um Mapa para Entender as Desigualdades no Brasil, que o economista Pedro Fernando Nery lançou nesta terça-feira (16/04). De cunho ensaístico, a obra apresenta diversas facetas extremamente desiguais do país, como o lugar mais desenvolvido (o bairro de Pinheiros, em São Paulo) e o menos desenvolvido (o município de Ipixuna, no Amazonas), e as rendas altas do Distrito Federal em contraposição à pobreza do Maranhão.
Servidor federal que atualmente ocupa o posto de diretor de assuntos econômicos e sociais da Vice-Presidência da República, Nery também é professor no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e já foi consultor legislativo do Senado. A proximidade com as altas esferas do poder faz dele um analista privilegiado. “Acho que dá para trazer uma mensagem de otimismo: vejo muita gente comprometida com a questão da desigualdade, não apenas dentro da burocracia estatal, mas na própria classe política”, diz.
No livro, ele defende a necessidade de amplas reformas para atenuar o problema das desigualdades, elencando como prioritárias a tributária, a administrativa e a previdenciária. “O Brasil tributa muito mal, mas gasta mal também”, avalia o economista.
“Desigualdade significa desperdício”, afirma Nery. “A ideia de que a desigualdade se manifesta de diferentes formas já é bem conhecida, mas uma mensagem importante que quero trazer com meu livro é que a desigualdade prejudica também quem está em cima, também quem não é pobre. Porque ela prejudica o crescimento econômico.”
Pedro Fernando Nery: “O Brasil tributa muito mal, mas gasta mal também”. (Foto: Cicero Bezerra | Companhia das Letras / Divulgação)
Eis a entrevista.
Ao apresentar um panorama das desigualdades brasileiras, você advoga pela necessidade de reformas. Pensando nas três principais delas, como uma reforma tributária precisaria ser feita para diminuir as desigualdades?
Não existe nenhuma justificativa razoável para que os mais ricos paguem menos impostos do que o restante da população. O que a gente está falando não é nem necessariamente uma situação em que os mais ricos paguem mais do que os outros, mas pelo menos que paguem igual [aos outros] ou mais do que pagam hoje. Nossa Constituição, ao determinar que todo mundo é igual perante a lei, exige que o Imposto de Renda seja progressivo, quer dizer, que se cobre mais de quem ganha mais. Na verdade estamos distantes disso. Reformar a tributação de renda se trata somente de fazer cumprir a Constituição. E isso não é um tema novo: o Imposto de Renda é um tema do século 19. Isso não deveria ser polêmico. O próprio ministro [da Economia no governo de Jair Bolsonaro] Paulo Guedes, no governo anterior, chegou a sintetizar que o Brasil é um país desigual porque a gente tributa errado. Quer dizer: não é possível nem ver em qualquer ponto do espectro político uma defesa aberta do sistema atual.
E a reforma administrativa, como melhorar esse cenário?
O Brasil tributa muito mal, mas gasta mal também. A evidência é que o Estado até desconcentra a desigualdade de renda, mas desconcentra pouco quando a gente olha a comparação com outros países ou o nosso nível de carga tributária. No gasto público, a gente mobiliza uma quantidade enorme de recursos, via tributação, sem que haja uma distribuição efetiva de renda. Então, uma reforma administrativa deve ser pensada nesse sentido, tanto a fim de melhorar os serviços públicos que são essenciais para os mais pobres, como educação e saúde, quanto também de desconcentrar a renda, por exemplo combatendo supersalários e outros excessos.
Por fim, e a reforma da Previdência?
A reforma que já foi feita em 2019 atendeu em parte à situação da desigualdade em relação a esse tema, à medida que não se gasta mais tanto com a parte mais rica do país e há espaço para gastar mais com partes mais pobres. A reforma afeta mais áreas prósperas, como partes do Rio Grande do Sul, enquanto o gasto assistencial, como Bolsa Família, chega melhor em partes mais pobres, no Rio Grande do Norte, por exemplo. Esses são dois extremos no que diz respeito à apropriação do gasto público. E é plausível que esse tema continue com a gente por um bom tempo, por um bom motivo: a elevação da expectativa de vida dos idosos. No mundo todo há uma preocupação com esse processo, porque ele pode absorver uma quantidade crescente de recursos públicos que poderiam estar indo para famílias mais pobres, como as famílias com crianças que têm inserção mínima no mercado de trabalho. A Previdência, em um país como o Brasil, é um tipo de benefício mais voltado para famílias com inserção melhor no mercado de trabalho, menos vulneráveis, tipicamente mais brancas e mais bem posicionadas na distribuição de renda.
Você atua próximo à cúpula do poder no Brasil. Como tem percebido a recepção a essas ideias pelas autoridades que “têm a caneta na mão” para fazer alguma coisa?
Tenho experiência como servidor federal e acho que dá para trazer uma mensagem de otimismo: vejo muita gente comprometida com a questão da desigualdade, não apenas dentro da burocracia estatal, mas na própria classe política. Acho que muito do que não funciona bem no Brasil vem da letargia, de algum erro, de incompetências do passado, e não necessariamente de lobby e forças ocultas agindo para manter o status quo. Existe muita vontade de acertar. É claro que o processo decisório é muito congestionado e existem muitas demandas e exigências, mas reitero que a vontade de acertar existe. Existe espaço para ação e o engajamento não é só dentro do Estado, mas fora dele. Muita coisa melhora no Brasil com gente bem-intencionada.
Nos primeiros governos de Lula e nos de Dilma houve críticas por eles não terem atuado de forma decisiva na redução da desigualdade por meio de reformas tributárias, apesar de sua orientação à esquerda. Isso mudou no atual governo?
É verdade, embora seja também verdade que não havia [naquele período] tanta clareza sobre o problema da concentração de renda no topo, porque ainda havia naquele período muita opacidade em relação aos dados do Imposto de Renda. Seja como for, vejo que neste século a gente observou uma queda da desigualdade muito importante, tanto no consumo quanto no acesso a serviços como educação e saúde. Agora, incluir o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda é um compromisso claro do presidente Lula no novo governo.
E como estão os ânimos do Congresso quanto a esse tema?
Alguns analistas têm dúvidas de que a atual composição do Parlamento permita isso [avançar em reformas]. Mas a tributação da renda já foi discutida no governo Bolsonaro, ainda que de forma insatisfatória, e esse Congresso já aprovou mudanças neste novo governo, nos fundos fechados, nas offshores, na questão dos juros sobre o capital próprio. São medidas que incluem o rico no Imposto de Renda. Claro que fica faltando uma reforma mais ampla, incluindo lucros e dividendos, mas o próprio Congresso já aprovou a determinação para que o governo envie uma proposta de tributação da renda… Então acho que existe espaço para buscar uma construção, sim, e a mobilização da sociedade importa. Espero que, com meu livro, eu consiga trazer uma mensagem não só de inconformismo para uma realidade tão dura, mas também de otimismo diante das possibilidades de mudança.
É corrente o discurso de que a desigualdade é o maior problema do país. De que forma essa questão, histórica e estrutural, acaba impactando em todas as áreas?
Desigualdade significa desperdício. A ideia de que a desigualdade se manifesta de diferentes formas já é bem conhecida, mas uma mensagem importante que quero trazer com meu livro é que a desigualdade prejudica também quem está em cima, também quem não é pobre. Porque ela prejudica o crescimento econômico. Quando os recursos da sociedade estão desorganizados, como no Brasil, todo mundo perde.
A gente pode imaginar uma menina inteligente, que tem vocação para ser uma pessoa determinada, aguerrida, mas que nasce em uma família pobre. Ela vai ter uma primeira infância exposta a violência, a estresse, a doenças, a desnutrição, sem desenvolver todo o potencial do seu cérebro. Vai ter dificuldades para estudar, seja porque o sistema educacional não é o ideal, seja porque o transporte público é ruim, ou porque ela mora em uma habitação precária. Se ela tivesse nascido em uma família rica ou de classe média, poderia se tornar, por exemplo, uma grande médica. Por conta de todas as dificuldades que a vida lhe impôs ela não conseguiu chegar nem perto disso. E todos perdem. Todos poderiam ser pacientes de uma grande profissional. E a gente poderia fazer o mesmo exercício para uma cientista, uma inventora, uma programadora, uma artista. Se a gente aplica esse raciocínio a milhões de crianças, fica claro como nós perdemos. Essas pessoas que não se desenvolvem como deveriam poderiam estar nos ajudando em diversos problemas. Isso é a desigualdade afetando o PIB.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/638554-desigualdade-no-brasil-prejudica-tambem-quem-nao-e-pobre-entrevista-com-pedro-fernando-nery
