Líder da minoria aponta inconsistências na privatização da Eletrobras

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Senadores de diversas correntes políticas destacaram que a MP abre a porta para a privatização de uma empresa estratégica e lucrativa em meio a uma pandemia e diante das ameaças de uma crise energética

Diante da generalizada resistência manifestada pelos senadores na sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (16), está adiada para esta quinta-feira (17) a votação em plenário da Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobras. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria na Casa, apontou uma série de inconsistências no processo deflagrado por Bolsonaro.

O senador também citou a “total incerteza” quanto ao impacto da privatização sobre as tarifas de energia. Ele alertou, ainda, para o concreto risco de oligopolização do setor de energia em consequência da perda do controle da Eletrobrás pelo governo, lembrando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica não se pronunciou sobre a questão.

O valor do controle acionário da Eletrobras, por exemplo, ainda não está definido, o estudo do BNDES está em curso, com prazo de conclusão em dezembro.

Senadores das diversas correntes políticas destacaram que a MP 1.031 abre a porta para a privatização de uma empresa estratégica e lucrativa em meio a uma pandemia e diante das ameaças de uma crise energética.

Além do mérito, eles divergiam do método escolhido pelo governo Bolsonaro e da pressa para promover a desestatização da empresa. “Um assunto relevante como este não pode ser tratado com urgência. Temos pressa para vacinas, para sair da pandemia e apurar as responsabilidades na CPI da Covid, para resolver problemas financeiros dos Estados”, ponderou o líder.

Jean criticou a total falta de informações sobre o texto que deveria ser apreciado pelo plenário. Embora a votação da MP 1.031 estivesse na pauta desta quarta-feira, apenas às 17:48h os senadores tomaram conhecimento do parecer do relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO). O relatório foi lido em Plenário no início da noite.

Jabutis


Mesmo senadores favoráveis às privatizações questionaram a conveniência de vender a estatal na atual conjuntura e o polêmico projeto de conversão da MP, aprovado em 20 de maio na Câmara dos Deputados.

O texto que veio da Câmara traz enxertos legislativos, os chamados “jabutis”, considerados inaceitáveis por larga parcela do Plenário do Senado.

Novo apagão

 

O líder citou o novo apagão registrado no Amapá nesta quarta-feira, o quinto, desde novembro de 2020, como exemplo dos riscos contidos na privatização da estatal. “Já estão aproveitando para dizer que é por isso que tem que privatizar, mas é o contrário”, explicou o senador.

A empresa de energia do Amapá já é privatizada e as sucessivas interrupções de fornecimento naquele estado vêm sendo socorridas pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras.

Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Jean Paul
Disponível em: https://vermelho.org.br/2021/06/17/lider-da-minoria-aponta-inconsistencias-na-privatizacao-da-eletrobras/

 

Acesso Restrito

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