Congresso pode retomar debate sobre proposta de sistema semipresidencialista

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MUDANÇA DE REGIME

 

A mudança no sistema de governo, de presidencialista para semipresidencialista, voltou a ganhar força desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lançou a ideia semanas atrás. Basicamente, trata-se de introduzir a figura do primeiro ministro e aumentar o poder do Congresso.

Debate sobre o semipresidencialismo voltou à agenda política brasileira

O presidente da República continuaria sendo eleito pelo voto direto, mas o novo regime delegaria a chefia do governo ao primeiro-ministro, responsável pela condução do Executivo, juntamente com um conselho de ministros.

Pressionado a examinar os mais de 120 processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que se acumulam no Legislativo, Lira teria apoiado publicamente o projeto, segundo seus críticos, para desanuviar o ambiente político e sinalizar alguma espécie de controle do Legislativo sobre as ações presidenciais. Nos últimos dias, diante das críticas, ele ressaltou que as mudanças valeriam somente para o pleito de 2026.

A proposta de Lira baseia-se numa PEC de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O deputado afirma que o Brasil vive um "presidencialismo de coalizão", mas aponta que "o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe". "A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas", afirma o parlamentar.

Seja como for, a iniciativa de introdução do semipresidencialismo conta com nomes de peso. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é um entusiasta do novo modelo.

O ministro, que também é professor do IDP e da Universidade de Brasília, afirmou que a frequência com que se debate e promove o impeachment de presidentes no Brasil (desde a Constituição Federal de 1988, dois dos cinco presidentes eleitos foram destituídos por essa via — Fernando Collor e Dilma Rousseff) faz com que alguns estudiosos apontem que há uma "parlamentarização" do presidencialismo.

Em um debate sobre o tema junto com outros juristas, promovido no dia 7 de junho, Gilmar Mendes notou que algumas das reformas políticas já feitas, como a imposição de uma cláusula de barreira, podem enxugar o quadro partidário e dar maior racionalização ao sistema, facilitando a composição de maiorias para dar sustentação ao governo em um regime semipresidencialista. Quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em 2017, Gilmar enviou ofício ao Senado com ideia para a composição de uma PEC sobre o tema.

Em contraponto, o ministro Ricardo Lewandowski, em artigo publicado no dia 18 de julho no jornal Folha de S. Paulo, criticou a iniciativa e o debate que se seguiu sobre a adoção do semipresidencialismo. "Aqui, a proposta de adoção do semipresidencialismo, ligeira variante do parlamentarismo, que volta a circular às vésperas das eleições de 2022, caso venha a prosperar, possivelmente reeditará um passado que muitos prefeririam esquecer", escreveu.

O ministro se refere à adoção do parlamentarismo depois da crise surgida com a renúncia do ex-presidente Jânio Quadros. Para assumir o cargo vago com o gesto de Jânio, o ex-presidente João Goulart foi praticamente obrigado pelas forças políticas a aceitar o regime parlamentarista, o qual foi derrubado por um plebiscito em 1963. A crise política se acirrou e culminou com o golpe militar de 1964.

Em 1993, os brasileiros, em plebiscito, optaram pelo presidencialismo em vez do parlamentarismo como sistema de governo.

No sistema semipresidencialista, o presidente da República, eleito por voto direto, seria o chefe de Estado, das Forças Armadas e responsável por sancionar projetos de lei, entre outras competências. Já o chefe do governo seria o primeiro-ministro, eleito pelo Congresso, e cuidaria do dia a dia da administração do país.

O debate ainda está longe de ser concluído. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações em cada Casa. Mas o deputado Samuel Moreira ainda está na fase de coleta de assinaturas para que ela seja apresentada. A proposta tem o respaldo dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Michel Temer (MDB) e José Sarney (MDB).

 

 

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