Projeto transfere R$ 9,4 bilhões para Auxílio Brasil, que extingue Bolsa Família

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Programa Bolsa Família será extinto no início de novembro; valor do novo benefício ainda não está definido, com prazo de validade até o período eleitoral de 2022.

por Cezar Xavier


O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior. O programa Bolsa Família será extinto no início de novembro, não podendo ser utilizado para pagamento às famílias beneficiárias a partir de sua extinção.

O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.

O programa que deve substituir o Bolsa Família vem sofrendo críticas reiteradas da Oposição por seu caráter eleitoreiro, visto que só tem previsão de funcionamento até 2022. Bolsonaro utiliza todo tipo de “maldade” sob a justificativa do Auxílio Brasil. Já falou em atrasar pagamento de precatórios, já falou em privatizar a Petrobras e, agora, diz que a reforma administrativa que atinge os direitos dos servidores públicos servirá para financiar o programa.

Aplicação

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:


R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.

R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.

R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.

Tramitação

O PLN 26/21 deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.

Com informações da Agência Câmara de Notícias
https://vermelho.org.br/2021/10/26/projeto-transfere-r-94-bilhoes-para-auxilio-brasil-que-extingue-bolsa-familia/

 

Acesso Restrito

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