Lei seca no dia das eleições deverá ser cumprida das 5h às 17 horas

A venda de bebidas alcoólicas no dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2010, será suspensa entre 5h e 17h e não durante as 24 horas do dia como ocorreu em eleições passadas no Paraná. A decisão foi tomada após uma reunião entre representantes da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp).

De acordo com o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, a suspensão da “lei seca” durante todo o dia das eleições é uma vitória da categoria. “Muitos bares abrem apenas uma vez na semana e proibir a venda durante o dia inteiro representa uma perda significativa de lucros para o setor”, disse.

Ainda segundo Aguayo, a proibição da venda não garante a segurança, já que muitas pessoas consomem bebidas em casa ou na rua. “É melhor vender e garantir a segurança dentro do bar do que proibir e ter que controlar a população pelas ruas da cidade”, avaliou Aguayo.

Os argumentos foram discutidos com o Secretário de Segurança Pública do Paraná, Aramis Linhares Serpa, que garantiu o reforço da segurança nos bares no dia das eleições. Em caso de segundo turno, uma nova reunião deve definir quais as determinações para a venda de bebidas no dia 31 de outubro.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a decisão sobre o horário no qual será imposta a “lei seca” cabe à Sesp. A assessoria de imprensa do TRE-PR confirmou que a única exigência é a garantida de segurança aos eleitores no dia da votação. O Tribunal deve acatar a resolução proposta pela Sesp, já que não há uma determinação federal para a venda de bebidas alcoólicas no dia das Eleições. Em estados como Santa Catarina, a comercialização é liberada.

 

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