Data: 16 e 17 de Setembro de 2010
Local: Sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário do Estado do Paraná – FETRACONSPAR – Rua Doutor Faivre, 888 – Centro – Curitiba/PR

PROGRAMAÇÃO:

Dia 16/09 – quinta-feira

MANHÃ

07:30 horas – Recepção dos Participantes

08:00 horas – Abertura do Curso

08:15 horas – Preenchimento da CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho – INÍCIO

• Histórico
• Acesso à CAT
• Os 5 emitentes e a quantidade de vias e sua distribuição e/ou protocolo
• Os tipos de CAT; a importância da reabertura de uma CAT
• Campos da CAT: I – Emitente, II – Atestado Médico e III – INSS
• O que é CGC/CNPJ, CEI, CPF, NIT, CNAE
• A importância do campo remuneração mensal e o piso da categoria
• A importância do endereço correto, inclusive na ficha funcional
• Nome da ocupação e CBO: a importância da CBO, juntamente com o CNAE (erros encontrados em carteiras de trabalho e homologações; nexo com acidente de trabalho e doenças ocupacionais e relacionadas ao trabalho)

09:15 horas – Intervalo para café

09:30 horas – Reinício dos Trabalhos 

12:00 horas – Almoço

TARDE

13:00 horas – Preenchimento da CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho – DESENVOLVIMENTO

• A lista de doenças relacionadas ao trabalho e o CID-10 (Código Internacional de Doenças)
• Acidente de trabalho, acidente de trajeto, doença ocupacional e doença relacionada ao trabalho
• O que é trabalhador avulso e segurado especial
• Descrição do acidente (cuidados; análise do acidente; descrição)
• Testemunhas
• O campo CID-10
• O manual de preenchimento

15:30 horas – Intervalo para café

15:45 horas – Reinício dos Trabalhos 

17:55 horas – Instruções para o dia seguinte

18:00 horas – Encerramento deste tema.

Dia 17/09 – sexta-feira

MANHÃ

08:00 horas – Segurança e Medicina do Trabalho
                        Responsabilidade Civil e Criminal no acidente de Trabalho

– Histórico da segurança do trabalho

– Segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador

– A CF – Constituição Federal, a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e as NRs – Normas Regulamentadoras; a Lei ao lado dos sindicatos na fiscalização do cumprimento das NRs

– Destaque de algumas NRs;

– O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, o nexo técnico e a homologação de demissão

– Causas de acidentes

– Importância da análise de acidentes

– Responsabilidade civil e criminal no acidente de trabalho

– A tendência da tipificação criminal, acidentaria do trabalho, motivada pela periclitação da vida e da saúde, no ambiente laboral ou provocada por lesões corporais ou, ainda, pela morte acidentaria no trabalho .

– Conceitos de Culpa; Constituição Federal; da coisa julgada; da responsabilidade penal; da responsabilidade civil; das lesões corporais; do ato ilícito; dos crimes contra a pessoa

– Possibilidades de: indiciamento de Diretores, prepostos (gerentes, chefes, encarregados, Sesmt, Cipa), em Inquérito Policial. Condenação em Ação Penal acidentária e, ainda, em Ação Civil reparatória por danos morais e perdas materiais acidentaria

– Como as empresas desenvolvem – ou não! – formas acautelatórias voltadas à prevenção e redução do passivo crescente gerado pelo acidente e doença ocupacional e suas conseqüências.

09:15 horas – Intervalo para café

09:30 horas – Reinício dos Trabalhos 

12:00 horas – Almoço

TARDE

13:00 horas – Continuação dos Trabalhos 

– O pedido de perícia no local de trabalho, em ações trabalhistas ou através do Ministério Público, e o rol de quesitos

– Responsabilidade Penal por acidente de trabalho ./ Ato ilícito – culpa

– Tipificação criminal do acidente – Crimes contra a pessoa ./ Boletim de ocorrência policial, Inquérito policial – Indiciamento, Processo Penal – Estabelecimento do dolo ou culpa ./ Condenação e conseqüências

– Responsabilidade Civil por acidente do trabalho

– Reparação do dano acidentário – competência ./ Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal – Art. 7°, XVIII – da Constituição Federal de 1988 ./ Processo Civil – Emenda Constitucional 45 – Valor da Indenização – Direito de regresso do INSS

15:30 horas – Intervalo para café

15:45 horas – Reinício dos Trabalhos 

– Chamamento à responsabilidade dentro da hierarquia da empresa; citação do empregador ou representante legal

– Citação ao mandatário, administrador, feitor ou gerente
Responsabilidade (litisconsórcio) de Diretores, Gerentes, Chefes, etc; co-responsabilidade dos profissionais integrantes do SESMT

– Erros contratuais

– LTCAT, PPRA, PCMSO, PPP, NRs, Mapa de Risco

– Estabilidade acidentária (o erro de interpretação da frase “..no mínimo…”)

– Erros dos empregadores no preparo e guarda da documentação (NR 1, Ordens de Serviço, emanação e orientação escrita, procedimentos documentados, desvio unilateral de função e a ausência de treinamento)

17:55 horas –  ENCERRAMENTO   DO   CURSO
                        COM  ENTREGA  DE CERTIFICADOS.