Últimas Notícias
André Mendonça suspende julgamento no STF sobre ‘bicos’ de trabalho
Direitos do Trabalhador Contratos intermitentes atendem a demandas sazonais, quando o empregado presta serviços apenas quando é chamado Por Estadão Conteúdo Após dois votos favoráveis à ação que...
Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato
O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Intercement Brasil S.A., de Pedro Leopoldo (MG) pegue...
Decisão mantém adicional de insalubridade por equipamento de proteção individual sem certificação
O relator destacou o descumprimento de um item da NR-6 que exige fornecimento ao trabalhador somente de EPI aprovado pelo órgão nacional competente A Sexta Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve...
Zootecnista receberá indenização por ter de tomar banho em banheiro sem porta
A relatora citou a Súmula 50, do TRT-18, que indica ofensa à dignidade e dano moral reparável se o banho é obrigatório e os banheiros não asseguram condições mínimas A Primeira Turma do Tribunal...
TRT-2 mantém justa causa de trabalhadora que publicou vídeos com simulação de atos sexuais
Em sua defesa, a trabalhadora não contestou a veracidade das imagens, tampouco o fato de terem sido produzidos em seu celular A 18ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve a dispensa por justa...
Sétima Turma do TRT-4 não reconhece vínculo de emprego de pastor evangélico com igreja
O religioso atuava como voluntário e tinha por objetivo difundir sua fé, situação que não se confunde com a relação de emprego, segundo os desembargadores Decisão unânime da Sétima Turma do...
