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Por que os patrões amam robôs?

Por que os patrões amam robôs?

Exame das ideologias de automação nos últimos cem anos: da otimista, que emanciparia trabalhadores, ao “medo de IA”. Como justificam a precarização. Suas faces na sociedade pós-industrial. E as novas lutas por trabalho digno no século XXI.

Chris Tilly

O artigo a seguir é uma resenha de Labor’s End: How the Promise of Automation Degraded Work [O Fim do Trabalho: Como a Promessa da Automação Degradou o Trabalho], de Jason Resnikoff (University of Illinois Press, 2021).

A ameaça de que a automação esteja destruindo um grande número de empregos tem sido amplamente debatida recentemente. Think tanks respeitáveis, como a Brookings Institution e o McKinsey Global Institute, previram que a automação eliminará dezenas de milhões de empregos nos Estados Unidos nas próximas décadas. A revista The Atlantic dedicou oito mil palavras a um artigo intitulado “Um Mundo Sem Trabalho”.

Em seu novo livro, Labor’s End: How the Promise of Automation Degraded Work [O Fim do Trabalho: Como a Promessa da Automação Degradou o Trabalho], o historiador do trabalho Jason Resnikoff nos lembra que já passamos por isso antes. Entre as décadas de 1940 e 1970, grande parte da intelectualidade estadunidense estava fascinada pela ideia de que a tecnologia eliminaria em pouco tempo a maior parte do trabalho manual. Alguns viam isso como um avanço positivo, que acabaria com o trabalho pesado e daria início a uma era de abundância e superação da escassez, enquanto outros o consideravam uma ameaça iminente, exigindo medidas ousadas para salvaguardar o bem-estar das massas trabalhadoras. Mas todos, com poucas exceções, viam essa mudança como inevitável.

Mais de cinco décadas depois, os Estados Unidos ainda têm muito trabalho pesado, junto com escassez para muitos, abundância para alguns e excesso para poucos. E ainda há muito trabalho manual, embora menos relacionado à metalurgia e mais com atendimento ao cliente ou prestação de cuidados.

Em Labor’s End, Resnikoff argumenta que isso não deveria nos surpreender. A “automação”, afirma (colocando a palavra entre aspas ao longo do livro para enfatizar seu argumento), nunca consistiu em transformações tecnológicas que economizassem mão de obra nos processos de produção. Em vez disso, foi uma ideologia usada para ocultar a realidade crua de como as empresas estavam remodelando os locais de trabalho.

Em primeiro plano, havia a visão de uma revolução da eficiência que reduziria drasticamente ou até eliminaria a necessidade de trabalho humano em fábricas, escritórios e lares. Nos bastidores, ocorria uma aceleração do ritmo de trabalho, a desqualificação profissional e, em muitos casos, um aumento dos riscos ocupacionais, junto com outros ataques ao poder de negociação dos trabalhadores, como a terceirização para regiões com salários mais baixos.

Os defensores da automação venderam a ideia de que superar as limitações da natureza era o caminho para acabar com o trabalho precário; seus críticos aceitaram essa premissa, mas insistiram em uma distribuição mais justa dos empregos restantes e da produção abundante trazida pelo avanço tecnológico. Ambos, assim, desviaram a atenção das formas como o poder e a política continuam a determinar a precarização e o trabalho digno. Será que a obsessão atual pela automação está repetindo esse desvio?

Resnikoff rastreia a palavra “automação” até uma expressão usada em 1946 por D.S. Harder, vice-presidente de produção da Ford. Como acontece com muitos termos de uso comum, outros afirmaram tê-lo inventado – particularmente o pioneiro da eletrônica John Diebold em seu livro de 1952, Automation: The Advent of the Automatic Factory [Automação: O Surgimento da Fábrica Automatizada] .

Grande parte da narrativa de Labor’s End documenta como um grupo diversificado de figuras influentes abraçou o conceito e alguma versão da visão que ele implicava: o sociólogo Daniel Bell, naturalmente, mas também o líder sindical Walter Reuther (United Auto Workers) e o cientista da computação Norbert Wiener; os presidentes John F. Kennedy e Lyndon B. Johnson, mas também intelectuais radicais como Herbert Marcuse.

Resnikoff apresenta essa cacofonia de vozes – junto com um número menor de vozes dissidentes – alternando entre estudos de caso da implementação da “automação” (na fabricação de automóveis, mineração de carvão, empacotamento de carne, trabalho de escritório e tarefas domésticas) e debates intelectuais (“A liberdade é compatível com o capitalismo industrial?”, “A classe trabalhadora ainda é o agente da mudança industrial?”), todos reformulados pela convicção de que o trabalho manual estava rapidamente se tornando coisa do passado.

Labor’s End oferece quatro contribuições especialmente notáveis para nossa compreensão do trabalho nos EUA no final do século XX, cada uma lançando luz sobre o trabalho atual. Primeiro, Resnikoff descreve habilmente o engano perpetrado pelos industriais americanos, que prometeram redução da carga de trabalho graças à tecnologia, mas na realidade aceleraram o ritmo de trabalho.

Não é uma ideia nova; o livro de Harry Braverman de 1974, Labor and Monopoly Capital [Trabalho e Capital Monopolista], que mudou o rumo do debate, já expunha isso contundentemente, e Resnikoff cita vários trabalhos de historiadores do trabalho alinhados para construir seus estudos de caso. Mas este livro faz um excelente trabalho ao contrastar a retórica grandiloquente de executivos como Diebold com relatos em primeira mão de operários levados ao limite da exaustão e funcionários administrativos lutando contra ansiedade, tédio ou ambos.

Em segundo lugar, o livro estabelece conexões provocativas entre o debate sobre automação do final do século XX e discussões duradouras sobre o trabalho ao longo da história dos EUA e do mundo. Thomas Jefferson e Alexander Hamilton travaram um famoso debate sobre a melhor forma de combinar prosperidade econômica com democracia e liberdade nos recém-independentes Estados Unidos da América.

Jefferson, ironicamente um grande proprietário de terras e escravista, argumentava que a liberdade só poderia ser garantida em uma “república de pequenos proprietários” composta por pequenos agricultores e produtores independentes com recursos mais ou menos iguais, sob um governo limitado guiado pela deliberação entre esses pequenos proprietários.

Hamilton insistia que o progresso econômico dependia da industrialização e, portanto, de um governo maior que nutrisse e regulasse a indústria, enquanto Jefferson temia que o desenvolvimento industrial levasse à concentração do poder econômico e à réplica das “fábricas satânicas” britânicas, criando uma classe trabalhadora miserável, ignorante e viciada.

Karl Marx, naturalmente, via a resolução desse conflito na tomada coletiva dos meios de produção pela classe trabalhadora; e nas lutas trabalhistas militantes americanas dos anos 1930 e 1940, amplos setores da classe trabalhadora apoiaram alguma versão da receita de Marx para construir o poder dos trabalhadores.

A ideologia da automação, postula Resnikoff, sugeria alternativamente que a solução estava em usar novas tecnologias disponíveis que eliminariam todos esses empregos manufatureiros empobrecidos e transformariam os trabalhadores em funcionários de escritório limpos e agradáveis.

Mas Resnikoff argumenta que a automação prometia resolver um dilema filosófico ainda mais antigo. Aristóteles, ao observar que seres humanos precisam realizar trabalhos tediosos e difíceis para sobreviver, concluiu (refletindo a estrutura da sociedade grega antiga, dividida entre cidadãos e escravos) que aqueles de “natureza aristocrática”, aptos a tomar decisões importantes e ter pensamentos criativos, deveriam ser poupados de trabalhos indignos, enquanto seus inferiores, mais adequados ao trabalho árduo, deveriam se especializar nisso.

O discurso da automação sugere, mais uma vez, que podemos nos livrar dos morlocks (trabalhadores subterrâneos) e nos tornar todos elois (a elite superficial). Enquanto executivos como Diebold insinuavam que isso aconteceria quase espontaneamente, pessimistas como Reuther e Willard Wirtz, secretário do Trabalho de Kennedy, insistiam que uma transição bem-sucedida exigiria políticas nacionais sólidas para requalificação e redistribuição dos dividendos da produtividade.

Enquanto isso, conservadores tradicionalistas mantiveram-se fiéis ao esquema de Aristóteles, argumentando que o caminho para uma boa sociedade não estava em transcender o trabalho, mas em retornar a valores e hierarquias testados pelo tempo e abandonados na corrida pela modernidade.

Um terceiro presente de Labor’s End é mostrar que grande parte da Nova Esquerda dos anos 1960 acreditou na narrativa de que a automação levaria rápida e inexoravelmente à evaporação do trabalho industrial. As evidências de Resnikoff incluem os escritos do neomarxista Marcuse, mas também do ecoanarquista Murray Bookchin e do intelectual socialista afro-americano Carl Boggs.

Ainda mais convincente é a imagem dos líderes do Students for a Democratic Society, Todd Gitlin e Tom Hayden, mobilizando seus membros para organizar as massas de trabalhadores deslocados, apenas para concluir, nas palavras frustradas de Gitlin, que “falhamos, e continuamos falhando, em demonstrar o impacto quantitativo da robotização”.

Por fim, Resnikoff estabelece paralelos interessantes entre as visões da esquerda sobre o futuro do trabalho e as críticas feministas ao trabalho doméstico. Em A Mística Feminina, a feminista liberal Betty Friedan afirmava que, embora o trabalho doméstico já tivesse sido significativo, a automação do lar havia usurpado a maioria dessas tarefas, deixando as donas de casa presas a um trabalho vazio.

Por outro lado, a teórica feminista radical Shulamith Firestone via a automação como a possível salvação das mulheres. Defendia uma revolução que “redistribuísse igualmente as tarefas pesadas, mas que finalmente as eliminasse completamente” por meio da “robotização” das tarefas domésticas, incluindo a própria maternidade.

Em outras palavras, ambas autoras assumiam que a automação poderia acabar com a necessidade de realizar tarefas domésticas pesadas. Claro, outro paralelo ideológico (que Resnikoff não menciona) é que, mais uma vez, conservadores culturais e religiosos insistiam que a realização das mulheres não estava em automatizar tarefas domésticas para libertá-las para atividades mais estimulantes, mas em aceitar seu papel “natural”.

Os conservadores não foram os únicos dissidentes. Uma das teses mais fascinantes de Labor’s End – mais um esboço que um argumento plenamente desenvolvido – é que os principais líderes negros dos direitos civis, em vez de se distraírem com a perspectiva de que a automação erradicasse os maus empregos, exigiram que a sociedade americana investisse mesmo nas tarefas mais humildes com valor social e recompensas econômicas.

Assim, Martin Luther King Jr. apoiou os trabalhadores do saneamento de Memphis em greve em 1968, argumentando que “todo trabalho tem dignidade”. Na mesma época, o líder da National Welfare Rights Organization, Johnnie Tillmon, instou o presidente a proclamar que “o trabalho das mulheres é trabalho real” e afirmou que mães deveriam receber um salário digno por “fazer o trabalho que já fazemos: criar os filhos e cuidar do lar”.

O livro de Resnikoff é bem fundamentado e respaldado por amplas evidências, mas às vezes exagera. Talvez o exagero mais sério seja sua insinuação de que, pelo menos em grande parte, os gerentes instalaram novos equipamentos rotulados como “automação” simplesmente para alterar os velhos métodos de produção e impor aceleração, e que o aumento da eficiência nunca esteve na agenda.

Em algumas passagens, ele admite que houve ganhos reais de produtividade – “Sim, a introdução de máquinas poderia reduzir a quantidade de mão de obra necessária para produzir bens”, reconhece na conclusão -, mas essas concessões podem passar despercebidas diante da enxurrada de argumentos contrários.

No entanto, os aumentos de produtividade são reais e generalizados. Pense nas telecomunicações. Um experimento mental sugere que se cada chamada telefônica (ou por Skype/Zoom) exigisse que um ou mais operadores fizessem conexões manuais em uma central, hoje faríamos muito menos chamadas ou uma grande parte da força de trabalho global teria que trabalhar como operadores telefônicos.

Mas não é preciso recorrer a um experimento mental quando minha própria experiência basta. Nas últimas décadas, passei de trabalhar em uma central telefônica semiautomatizada (pressionando botões para direcionar chamadas) nos anos 1980, a visitar call centers com roteamento automático nos anos 1990, a usar um discador automático, Skype nos anos 2000 e Zoom nos anos 2010.

O mesmo ocorre com a indústria manufatureira. Como medida simples da produtividade no setor, podemos observar o valor agregado ajustado pela inflação por trabalhador manufatureiro ao longo do tempo, combinando dados do Bureau of Labor Statistics e do Bureau of Economic Analysis. Segundo meus cálculos, essa medida da produção por trabalhador manufatureiro mais que dobrou entre 1947 e 1974, e dobrou novamente entre 1974 e 1997.

Parte disso se deve a mudanças na composição da indústria manufatureira (menos confecção de roupas e mais fabricação de microchips ao longo do tempo, conforme mudava a divisão global do trabalho), e parte pode dever-se à aceleração que Resnikoff destaca, mas a maior parte reflete sem dúvida tecnologias mais produtivas. Na montagem de automóveis, o exemplo favorito de Resnikoff, robôs assumiram uma parcela crescente do trabalho antes feito por humanos desde os anos 1980. Padrões similares são observados na siderurgia e mineração de carvão, onde tecnologias completamente novas – minas a céu aberto e mini-usinas siderúrgicas, respectivamente – levaram a notáveis ganhos de eficiência (embora em cada caso apenas para produtos de menor qualidade).

Como isso pode ser consistente com as evidências que Resnikoff reúne, mostrando que quando novos equipamentos foram instalados, o número de trabalhadores aumentou ou permaneceu inalterado? A resposta tem duas partes. A primeira baseia-se na observação dos economistas de que a instalação de equipamentos mais eficientes pode ter efeitos tanto de “substituição” quanto de “produção” sobre a quantidade de mão de obra empregada. Os efeitos de substituição referem-se à substituição de mão de obra por máquinas, levando a uma redução no número de trabalhadores empregados.

Mas os efeitos de produção consideram que, quando equipamentos reduzem o custo de produção, os preços dos produtos tendem a cair e os consumidores compram mais, aumentando o número de empregados. Se os efeitos de produção superam os de substituição, a adoção de máquinas que substituem mão de obra leva a um aumento do emprego. A segunda parte da resposta é que novas tecnologias sempre envolvem uma curva de aprendizado. No início desse processo, novos sistemas falham frequentemente e máquinas quebram, mas com o tempo, trabalhadores e gerentes aprendem a fazer a tecnologia funcionar eficientemente (ou, caso contrário, a gerência geralmente a abandona).

Embora a rejeição de Resnikoff à produtividade baseada em tecnologia seja equivocada, seu argumento de que empresas usaram novas máquinas para alterar descrições de cargos e impor aceleração é muito correto. Empresas há muito aplicam uma espécie de “doutrina do choque”, usando mecanização para justificar a reescrita das normas trabalhistas.

Essa realidade acabou provocando aumento do descontento dos trabalhadores, levando Resnikoff a terminar sua história no início e meados dos anos 1970. Naqueles anos, trabalhadores de base, cansados da aceleração, degradação e desqualificação que acompanhavam a automação, mostraram seu descontentamento através de ondas de greves, sabotagens e alienação generalizada.

Entre o fato evidente de que o trabalho nas fábricas (junto com trabalho administrativo e, claro, trabalho doméstico) não estava desaparecendo e o fato agora claro de que a automação não levava a melhores empregos e trabalhadores mais felizes, a mística da automação se desfez.

Mas não seria o último ato da ideologia da automação. Resnikoff descreve nosso momento atual como a terceira onda do discurso da automação (a segunda ocorreu do final dos anos 1980 ao início dos 1990). Por minha parte, pesquiso como mudanças tecnológicas estão transformando empregos no varejo, e atualmente a imprensa especializada está repleta de citações que ecoam as de Labor’s End, como esta (do RIS [Retail Info Systems] News): “A maioria dos varejistas que adotam automação enfrentam risco de rejeição pelos empregados. […] Empresas devem tranquilizar e comunicar claramente o que oferecem: uma nova e emocionante jornada que exigirá o comprometimento dos empregados”.

A maior parte do debate atual sobre tecnologia e trabalho parte dos mesmos pressupostos errôneos que Resnikoff questiona em seu livro: mudança tecnológica se desenvolve de forma autônoma e se espalha inexoravelmente; tecnologia e suas aplicações ao trabalho são apolíticas.

No entanto, há uma diferença importante entre o discurso sobre automação em meados do século XX e o atual: o otimismo inicial foi substituído por apreensão generalizada. Em vez de “Os robôs estão chegando e logo a vida será melhor para todos”, o refrão predominante hoje é “Os robôs estão chegando e trarão grandes disrupções, então precisamos descobrir como nos adaptar”.

As principais propostas de adaptação envolvem requalificação profissional em massa (defendida por economistas ortodoxos e políticos liberais que os seguem) ou ataques a imigrantes e concorrentes estrangeiros que supostamente estão roubando “nossos” empregos (o menu político da direita trumpista); ambas opções são profundamente equivocadas.

O problema com ambas narrativas sobre robôs, como alerta Resnikoff, é que assumem que robôs avançam independentemente do que façamos, quando na verdade são atores humanos que controlam quais tecnologias são desenvolvidas, quais são usadas e como. Ver isso claramente nos permite romper com um conjunto de opções políticas empobrecidas e começar a articular uma visão progressista de como remodelar o trabalho.

King estava certo ao insistir que todos os empregos devem ser dignos. Podemos fazer isso elevando os padrões mínimos de salários e condições de trabalho, ampliando a voz dos trabalhadores através de sindicatos e outras organizações, e redefinindo cargos para aproveitar ampla gama de habilidades e abranger tarefas variadas.

Na Alemanha, por exemplo, a maioria dos trabalhadores do varejo recebe dois anos de formação, está qualificada para realizar quase qualquer tarefa em uma loja e beneficia-se de contrato nacional negociado entre o sindicato do varejo e a associação industrial, situação bem diferente da dos EUA.

Tillmon estava certa ao exigir salários para o trabalho de cuidado, socialmente valioso mas não remunerado. Na verdade, deveríamos estender essa demanda a outros trabalhos socialmente valiosos, como construção comunitária, E também deveríamos emular King na defesa de uma renda anual garantida adequada, tomando medidas para separar renda de sua dependência do trabalho ou propriedade, dando aos trabalhadores respaldo para recusar os piores empregos e insistir em algo melhor.

A história contada em Labor’s End nos ajuda a combater o raciocínio falacioso sobre automação e a advogar por mudanças no local de trabalho em busca de maior poder, dignidade e prosperidade dos trabalhadores. A análise incisiva de Resnikoff desvia nosso olhar dos “espelhos brilhantes” das novas tecnologias e o redireciona para onde deve estar: a classe trabalhadora.

Chris Tilly é professor de planejamento urbano na Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA).

DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/por-que-os-patroes-amam-robos/

Por que os patrões amam robôs?

Contra o trabalhador: 70% dos deputados são contrários ao fim da escala 6×1, aponta Quaest

Levantamento revela ampla resistência no Congresso à proposta que prevê redução da jornada sem perda salarial

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 02-07-2025.

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Quaest nesta quarta-feira (2) revelou que a maioria dos deputados federais são contra o fim da escala 6×1. Segundo o levantamento, 70% dos parlamentares se opõem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de descanso.

O estudo da Quaest mostra ainda que apenas 22% dos parlamentares apoiam o fim da escala 6×1, enquanto 8% não souberam ou preferiram não responder.

Entre os deputados da oposição, o índice salta para 92%; 6% são favoráveis. A base do governo também está dividida, com apoio à pauta declarado por 44% dos parlamentares; outros 55% se posicionaram contra a PEC. Já o grupo de deputados classificados como “independentes” tem 74% dos deputados contrários à redução da jornada de trabalho, e 23% favoráveis.

Quando o recorte é por espectro político, os dados revelam que a PEC não tem maioria nem mesmo na esquerda, com 49% favoráveis e 49% contrários; 2% não souberam ou não responderam. No centro, o apoio cai para 27%, e a rejeição à pauta fica em 70%; outros 3% não souberam ou não responderam. Entre os deputados de direita, a rejeição vai a 88%, com 10% de apoio. A parcela dos que não sabem ou não responderam é de 2%.

O levantamento ouviu 203 deputados (40% do total da Câmara) com amostragem definida com base em extratos de região e posicionamento ideológico dos partidos. As entrevistas foram realizadas entre os dias 7 de maio e 30 de junho. A margem de erro estimada é de 4,5 pontos percentuais.

O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol), tem sido a principal bandeira de mobilização dos movimentos populares e pretende estabelecer a jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais em quatro dias por semana, sendo oito horas de trabalho mais uma hora de almoço por dia.

PEC está parada na Câmara

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi protocolada em fevereiro de 2025, mas até agora não entrou em tramitação. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O argumento central dos defensores da PEC é de que a jornada de seis dias consecutivos compromete a saúde física e mental da classe trabalhadora, sobretudo em atividades operacionais e de serviços essenciais, que exigem longas jornadas e grande esforço físico.

Na justificativa da PEC, a deputada Erika Hilton afirma que a proposta “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

Já os setores empresariais e seus representantes no Congresso alegam que o fim da escala 6×1 teria impactos sobre a produtividade e os custos das empresas.

A PEC partiu do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo vereador do Rio de Janeiro, Ricardo Azevedo, pelo Psol. Ele começou uma mobilização nas redes sociais que angariou cerca de 1,5 milhão de assinaturas em prol de um abaixo-assinado pelo fim da escala atual de trabalho.

IHU UNISINOS

https://www.ihu.unisinos.br/654040-contra-o-trabalhador-70-dos-deputados-sao-contrarios-ao-fim-da-escala-6-1-aponta-quaest

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Aposentadoria: O benefício do INSS, entenda tudo de uma vez por todas!

Hermann Richard Beinroth

Neste guia definitivo, você vai entender tudo o que precisa para se aposentar com segurança e o melhor valor possível!

Você contribuiu por anos e agora quer descansar com dignidade? Ou está prestes a se aposentar e não sabe por onde começar? A aposentadoria é, disparada, o benefício que mais gera dúvidas entre os brasileiros.

Regras de transição, cálculos, carência, tipos de aposentadoria. são muitos detalhes que podem te impedir de receber o que é seu por direito.

Neste guia definitivo, você vai entender tudo o que precisa para se aposentar com segurança e o melhor valor possível!

O que é a aposentadoria e quais são os tipos?

A aposentadoria é o benefício previdenciário concedido pelo INSS para garantir a subsistência de quem deixa de trabalhar por idade ou tempo de contribuição.

Com as reformas recentes, hoje temos diferentes modalidades:

Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição (transição);
Aposentadoria especial;
Aposentadoria da pessoa com deficiência;
Aposentadoria rural;
Aposentadoria híbrida (idade urbana + rural).
Cada uma tem regras próprias e requisitos específicos.

O desafio é saber qual delas se aplica melhor ao seu caso.

As mudanças da reforma da previdência: O que mudou?

A reforma da previdência (EC 103/19) foi um divisor de águas.

Com ela, acabou a aposentadoria por tempo de contribuição nas regras antigas e surgiram regras de transição para quem já estava no sistema.

Principais mudanças:

Idade mínima obrigatória;
Fim da aposentadoria por tempo sem idade mínima;
Regras mais rígidas para professores e trabalhadores especiais;
Novo cálculo da média de salários;
Redução no valor inicial do benefício.
A consequência prática: quem se aposenta hoje precisa se planejar com cuidado para não sair no prejuízo.

Como funciona o cálculo da aposentadoria?

O cálculo é feito com base na média de todos os salários desde julho de 1994, sem excluir os menores. Isso pode diminuir bastante o valor da aposentadoria, principalmente se o segurado teve salários baixos no início da carreira.

Além disso, aplica-se um coeficiente de 60% + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.

Exemplo:

Mulher com 22 anos de contribuição: 60% + (2% × 7) = 74% da média salarial.

Por isso, quem se aposenta “na pressa” pode perder muito dinheiro.

O que é o fator previdenciário e como ele impacta seu benefício?

O fator previdenciário foi criado antes da reforma, e ainda é aplicado em algumas situações de aposentadoria por tempo de contribuição.

Ele leva em conta:

Idade do segurado;
Tempo de contribuição;
Expectativa de vida.
Em geral, o fator reduz o valor do benefício, só compensa quando o segurado tem idade elevada e muito tempo de contribuição. Hoje, ele só se aplica a quem ainda se enquadra nas antigas regras de direito adquirido.

Quando é melhor optar pela regra de transição?

Para quem já contribuía antes da reforma, existem 5 regras de transição:

Pontos (idade + tempo);
Idade mínima progressiva;
Pedágio de 50%;
Pedágio de 100%;
Regra de transição da aposentadoria especial.
Cada uma tem vantagens e desvantagens.

A escolha da regra errada pode reduzir o valor do benefício e atrasar a concessão. Um advogado pode simular todas as opções e indicar o melhor caminho.

Quanto tempo preciso contribuir para ter direito?

Isso depende da regra e do tipo de aposentadoria:

Aposentadoria por idade (pós-reforma);
Regras de transição;
Aposentadoria especial.
Lembre-se: nem todo pagamento conta como tempo.

É preciso verificar se as contribuições estão vinculadas corretamente no CNIS.

Como aumentar o valor da sua aposentadoria legalmente?

Algumas estratégias podem aumentar o valor do benefício:

Revisar vínculos ausentes no CNIS;
Corrigir salários subestimados;
Incluir períodos trabalhados no exterior;
Pedir averbação de tempo rural;
Converter tempo especial em comum;
Aportar contribuições como facultativo de alta renda.
Cada uma dessas ações precisa ser analisada individualmente, com base em provas documentais e cálculos previdenciários.

O que é planejamento previdenciário e por que você deve fazer?

O planejamento previdenciário é uma consultoria especializada para:

Verificar se você já tem direito ao benefício;
Identificar a melhor regra de aposentadoria;
Simular valores futuros e estratégias de contribuição;
Prevenir erros que podem atrasar ou reduzir o benefício.
Muitos segurados descobrem tarde demais que poderiam estar recebendo mais ou que se aposentaram de forma equivocada.

Posso acumular minha aposentadoria com outros benefícios?

Depende do tipo de benefício:

É possível acumular com:
Não é possível acumular com:
A partir da reforma, há limites para o acúmulo com pensão, com redutores aplicados conforme a renda.

Dúvidas frequentes respondidas

1. Aposentei e quero continuar trabalhando. Posso?

Sim, exceto se for aposentadoria por invalidez. Mas, ao continuar contribuindo, isso não aumenta seu benefício.

2. Posso me aposentar só com contribuições como MEI?

Sim, mas o valor será o salário-mínimo. Contribuições complementares podem aumentar o valor.

3. Perdi documentos de vínculos antigos. O que fazer?

Você pode usar provas indiretas: carteira de trabalho, recibos, testemunhas, certidões, etc.

4. Minha aposentadoria foi negada. Posso recorrer?

Sim. Você pode apresentar recurso administrativo ou ajuizar ação judicial com um advogado.

5. Tenho tempo rural e urbano. Posso somar?

Sim. A aposentadoria híbrida permite a soma de ambos, desde que comprovados adequadamente.

Se aposentar com tranquilidade e segurança não é sorte é planejamento e orientação correta.

Hermann Richard Beinroth
Mestrando em Direito Público pela Fumec, Pós Graduado em Pratica Previdenciária, Professor de Cursos e Pós Graduações, Ex Vice-Presidente Comissão de Direito Previdenciario da OAB/MG, Membro IBDP.

MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/depeso/433377/aposentadoria-o-beneficio-do-inss-entenda-tudo-de-uma-vez-por-todas

Por que os patrões amam robôs?

Faxineiro será indenizado após sofrer assédio homofóbico no trabalho

Juíza reconheceu falha da empresa ao não coibir conduta discriminatória.
Da Redação

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa prestadora de serviços a indenizar trabalhador terceirizado por assédio moral decorrente de ofensa homofóbica praticada por colega de trabalho. A decisão é da juíza Vivian Pinarel Dominguez, da 9ª vara do Trabalho de SP.

Durante a instrução processual, uma testemunha confirmou que o autor foi chamado de “viado” por um colega, episódio que foi comunicado à encarregada da equipe, sem que providências fossem tomadas.

O trabalhador foi transferido de posto após o ocorrido, mas o agressor permaneceu na mesma função.

Empresa é condenada por omissão após ofensa homofóbica a faxineiro.
Na sentença, a magistrada destacou que o assédio ficou configurado pela conduta ofensiva e pela omissão da empresa em coibir o comportamento discriminatório, o que violou a dignidade do empregado.

“É reconhecida a obrigação da reclamada em indenizar os danos morais sofridos pela parte reclamante em razão da prática de assédio moral”, registrou. A indenização foi fixada em R$ 5 mil.

Na ação, o trabalhador também obteve êxito quanto ao pedido de diferenças de adicional noturno. Ficou comprovado que a empregadora pagava o benefício apenas até as 5h, embora a jornada se estendesse até as 6h. A decisão reconheceu o direito à parcela integral, com os devidos reflexos legais.

Além disso, a empresa foi condenada a restituir valores descontados das verbas rescisórias a título de vale-transporte e vale-refeição, por não comprovar a regularidade das deduções.

O escritório Tadim Neves Advogados atua no caso.

Processo: 1000482-16.2024.5.02.0613
Leia aqui a sentença:chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/7/AB5CC954FB5CBB_trt-sp.pdf

MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/433974/faxineiro-sera-indenizado-apos-sofrer-assedio-homofobico-no-trabalho

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TST valida cláusula coletiva com intervalo intrajornada em dois períodos

Decisão reafirma a possibilidade de negociação coletiva, mesmo diante de alegações de violação de direitos trabalhistas.

Da Redação

A 3ª turma do TST proferiu decisão favorável à validade de cláusula presente em acordo coletivo, a qual estabelecia a divisão do intervalo intrajornada em dois períodos distintos: um de 45 minutos e outro de 15 minutos.

O colegiado fundamentou sua decisão na possibilidade de negociação da referida pausa, desde que seja observado o tempo mínimo legalmente previsto na CLT, fixado em 30 minutos.

O empregado, atuante como operador em uma fábrica da Johnson sediada em São José dos Campos/SP, pleiteava o reconhecimento de horas extras, alegando que a ausência de uma hora contínua destinada a repouso e alimentação representava uma violação da legislação trabalhista e da jurisprudência consolidada do TST e do STF.

Colegiado validou norma coletiva.

O ministro Alberto Balazeiro, relator do caso, esclareceu que o STF tem reconhecido a validade de acordos e convenções coletivas que afastem ou limitem direitos trabalhistas, desde que não atinjam direitos considerados absolutamente indisponíveis, conforme o Tema 1.046 da repercussão geral.

Ademais, o relator destacou que a própria CLT permite o fracionamento ou a redução do intervalo intrajornada, desde que seja assegurado o mínimo de 30 minutos.

No caso em questão, embora um dos períodos de descanso fosse inferior a 30 minutos, o tempo total diário de uma hora foi preservado, afastando a alegação de violação ao patamar mínimo civilizatório.

Diante do exposto, a 3ª turma concluiu que a cláusula coletiva em questão respeitou os limites legais e constitucionais, não representando qualquer afronta ao direito do empregado à saúde e ao repouso.

Processo: RR-10955-14.2020.5.15.0013
Leia aqui o acórdão:chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/7/2123D1C70F1D23_tst-344.pdf

MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/433978/tst-valida-clausula-coletiva-com-intervalo-intrajornada-em-2-periodos

Por que os patrões amam robôs?

Drogaria é condenada a indenizar balconista demitida por uso indevido de senha

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de uma rede de farmácias contra a decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a uma balconista. A trabalhadora foi demitida por justa causa após usar a senha da supervisora para obter desconto de 50% em uma lata de leite para a filha. A medida foi considerada excessivamente rigorosa, pois o compartilhamento da senha era uma prática tolerada para conceder descontos e, portanto, não configurava falta grave.

Segundo a drogaria, a balconista usou a senha da supervisora, sem sua presença ou autorização, para fazer uma compra para si mesma durante o horário de trabalho, o que não era autorizado. Com a senha, ela comprou uma lata de leite no CPF de um cliente com um desconto de 50% para produtos próximos da validade, que não era aplicado ao leite.

Em sua defesa, a empregada alegou que todos os balconistas da loja tinham acesso àquela senha, inclusive para que pudessem oferecer descontos e atingir as metas da empresa. Ela assumiu ter retirado uma lata de leite com desconto porque sua cunhada, que cuidava da criança, disse que não tinha dinheiro para comprar o produto. Na ação, a mulher buscou anular a dispensa por justa causa e receber indenização por danos morais.

Prática tolerada

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) converteu a justa causa em dispensa imotivada e condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 4,7 mil. A decisão se baseou em testemunhos de que a senha da supervisora era amplamente compartilhada entre os empregados da farmácia e que essa prática, junto com a concessão de descontos aos clientes, era tolerada pela empresa.

Ainda conforme a sentença, a trabalhadora deveria receber reparação pelo excesso de punição, pois a justa causa a impediu de sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a condenação.

O caso chegou ao TST em mais uma tentativa da empresa de ser absolvida da condenação ou ter o valor da reparação reduzido. Porém, o relator da matéria, ministro Sérgio Pinto Martins, afastou a possibilidade de exame do recurso.

O ministro explicou que a análise do caso não revelou qualquer afronta direta à Constituição, nem contrariedade a súmula do TST ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, o processamento do recurso de revista não era viável. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

AIRR 0100187-71.2023.5.01.0223

CONJUR
https://www.conjur.com.br/2025-jul-02/drogaria-e-condenada-a-indenizar-balconista-demitida-por-uso-indevido-de-senha/