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O 13º salário como um direito social e garantia fundamental
PRÁTICA TRABALHISTA Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes As comemorações de Natal e de Réveillon vêm se aproximando e junto com elas, claro, a expectativa de o(a) trabalhador(a) vir a...
Empresa é dispensada da obrigação de reintegrar dirigente sindical demitido
SEM ESTABILIDADE O Tribunal Superior do Trabalho liberou uma empresa de bioenergia da obrigação de reintegrar um ex-empregado que foi dispensado no exercício do mandato de dirigente sindical. A...
Vendedora submetida a pesagem e medições corporais deve ser indenizada
DITADURA DA MAGREZA Por constatar violação ao direito de intimidade, a 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) condenou uma joalheria a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora. A mulher era obrigada a...
Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho contemporâneo
REFLEXÕES TRABALHISTAS Por Raimundo Simão de Melo A função do julgador e operador do Direito não se resume a simples operação lógico-formal, porquanto, estes não são, como outrora, considerados...
Farmácia é absolvida de indenizar família de ex-empregada que morreu em acidente de trânsito em MG após queda de moto
Processo foi julgado pelo TRT da 3ª Região (MG) Uma farmácia de Pará de Minas (MG) foi absolvida de indenizar por danos morais a família da trabalhadora morta em acidente de trânsito após queda...
TRT da 23ª Região (MT) decide que cozinheira de hospital acometida por covid-19 terá direito a indenização
Para desembargadores, está claro que a doença desenvolvida pela profissional tem caráter ocupacional A decisão, dada em sentença proferida na Vara do Trabalho de Alta Floresta, foi mantida pela...
