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Servidora com deficiência tem direito a jornada especial de trabalho no TJ-MG
QUESTÃO DE DIGNIDADE O Tribunal de Justiça de Minas Gerais terá de reanalisar pedido feito por uma servidora com múltiplas deficiências para ter direito a uma jornada especial de trabalho. A...
Senado aprova piso da enfermagem, que segue para promulgação
AGORA VAI? O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20/12), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana...
STJ decidirá se filiados precisam autorizar sindicato a reter honorários contratuais
PRECISA OU NÃO? A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito...
Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
O valor de R$ 8 mil foi considerado razoável A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um empacotador do Condor Super Center Ltda., de Joinville (SC), que...
Supermercado é condenado por coagir empregado a pedir demissão após acusação de furto
A empresa foi condenada, ainda, a pagar as verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa depois que o pedido de demissão foi declarado nulo A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou...
Enfermeiro que sofreu retaliações por denunciar erro médico obtém rescisão indireta e indenização
O empregado acabou penalizado com mudança de horário e segregação dos demais colegas de trabalho Em sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP), o juiz substituto Ricardo...
