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Direitos das Pessoas com Deficiência A data tem o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Não por acaso o...
Trabalhador transgênero não chamado pelo nome social será indenizado
Danos Morais | Discriminação De acordo com o profissional, a transição para troca de nome no registro oficial já está sendo efetuada. O juiz do Trabalho Ramon Magalhães Silva, da 11ª vara do...
Do regime de teletrabalho previsto na reforma trabalhista e alterações promovidas pela lei 14.442/22
Marcelo Scarin Jantorno O presente artigo busca demonstrar as reformas legislativas sobre o teletrabalho e sua críticas perante o ordenamento. 1 - Introdução Foi criado pela reforma trabalhista...
Efeitos jurídicos das novas regras sobre o auxílio-alimentação
Tiago Henrique Ferraz de Moura As empresas devem estar atentas e avaliar cautelosamente quaisquer medidas internas tomadas em relação ao tema. Sancionada pelo presidente da República em 2/9/22 e...
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Pessoas com deficiência e a falsa inclusão no mundo do trabalho. Entrevista com Marina Sampaio
Há uma grande diferença entre inclusão e ajuda no sentido de caridade. Há mais de trinta anos o Brasil tem uma legislação que assegura a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho....

