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Salário-maternidade Segundo magistrado, é discriminatória a exclusão de toda e qualquer forma de maternidade. Da Redação O juiz Federal Fabiano Lopes Carraro, da 7ª vara do Juizado Especial...

Plenário virtual Placar está 7 a 4 para referendar liminar de Barroso. Da Redação Nesta quinta-feira, 15, o plenário virtual do STF formou maioria no sentido de validar decisão cautelar de...

Ação trabalhista Por julgar humanamente impossível, a SDI-2 anulou sentença que havia considerado válida a jornada afirmada pelo trabalhador. Da Redação A SDI-2 do TST anulou a sentença em que...