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Empresa não pode recusar atestado do SUS para aplicar justa causa
A recusa de atestados médicos emitidos por instituições fora da ordem de preferência adotada internamente pela empresa, com prioridade para o convênio oferecido aos empregados, evidencia a...
Fim da escala 6×1 e NR-01: redução de jornada como mecanismo de prevenção de riscos psicossociais
O tempo é o único recurso que o trabalho não pode devolver. Enquanto o debate sobre a escala de seis dias laborados para um de repouso oscila entre a arena sindical e o Congresso, a Norma...
Empregado que sofreu transfobia e foi colocado em limbo previdenciário deve ser indenizado
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) aumentou de R$ 20 mil para pouco mais de R$ 38 mil a indenização por danos morais devida a...
Rescisão indireta: Como “demitir” o patrão e salvar seus direitos
Isabela Maria dos Santos Souza Saiba como entrar com rescisão indireta para "demitir" o patrão sem perder seus benefícios. Garanta FGTS, seguro-desemprego e todas as suas verbas. Trabalhar sob...
A PEC 12/2026 como cavalo de Troia da precarização: a falsa modernização contra o fim da escala 6×1 e a redução da jornada
A PEC nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, expressa uma disputa mais profunda sobre o futuro do trabalho, da proteção social e da própria organização da vida em sociedade. Sob o...
Construtora terá de indenizar técnico de segurança que levou pedrada de colega
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Prumo Engenharia Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um técnico de segurança do trabalho agredido com uma...
