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Obrigar funcionário a usar foto sem camisa em crachá gera dano moral
Obrigar um empregado a posar para fotos que insinuam nudez e utilizar essas imagens no crachá corporativo, assinatura de e-mail, palestras em eventos e na comunicação com clientes caracteriza...
TRT-23 autoriza destinação de valores de ação civil pública a fundos diversos do FAT
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23º região (MT) atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho e autorizou que os valores resultantes de ações civis públicas sejam destinados a...
Trabalhador apelidado de ‘cabrito’ será indenizado por insultos e metas abusivas
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa do ramo de telecomunicações ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 8 mil a...
Juiz reconhece assédio racial e determina indenização de R$ 100 mil
O juiz José Roberto Coelho Mendes Junior, da Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO), condenou um banco a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais a um ex-empregado, vítima...
Fraude em registro de ponto justifica demissão por justa causa
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sua decisão de rejeitar o recurso de um analista de tecnologia da informação (TI) de um banco dispensado por justa causa por burlar o sistema...
Dia das Mães e o direito do trabalho: a empregada gestante
O conceito de empregado foi fixado pelo legislador no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, considerando empregado “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a...
