A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital...

VALIDADE DO MOVIMENTO   Para não esvaziar o direito de greve previsto na Constituição, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente uma Ação...

CRÉDITO CONSIGNADO     Por considerar indevido o desconto feito pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. na conta de uma aposentada, o Tribunal de Justiça da Paraíba...

OPINIÃO Por Bruna Degani   Há, em muitos RHs, a dúvida sobre ser ou não permitido uma empresa ou patrão demitir colaboradores por meio...

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA   O fato de o empregado ajuizar reclamação trabalhista após o fim do período de garantia de emprego e sem pedido de...

PROCEDIMENTO POBRE     A comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment, que é de 1950, foi instalada nesta sexta-feira (11/3) no Senado. Criado pelo...