Por questão de saúde e higiene mental, o intervalo intrajornada, tempo de que o trabalhador dispõe para descanso e alimentação, tem de ser usufruído plenamente. Caso contrário, o empregado tem...

23/2/2013 - A Justiça do Trabalho utilizou duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para condenar a Companhia Minuano de Alimentos por prática antissindical na demissão de...

DEVER DE INSTRUIR Um proprietário rural do município de São Jerônimo (RS) deve indenizar em R$ 6 mil uma trabalhadora que teve o rosto ferido por uma ovelha ao se debruçar na cerca do estábulo...

GRANDE BENEFICIÁRIAPor Jomar Martins Na terceirização de atividade-fim, o tomador de serviço responde solidariamente se for o grande beneficiário do trabalho da mão-de- obra alocada pela empresa...

VIGÊNCIA DA LEI Por Sônia Mascaro Nascimento A Lei 12.506/2011, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011. Altera o regime do...

A fatura a ser paga por contribuintes de todo o país pelo aumento do número de vereadores em cerca de 7 mil, a partir de 2013, será cobrada já neste ano. Para acomodar esse contingente, câmaras...