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Governo publica nova portaria e condiciona o funcionamento do comércio em feriados à negociação coletiva
Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Alexandra Rosman Scaramel Nova portaria do MTE exige negociação coletiva para o funcionamento do comércio em feriados, reforçando a atuação sindical e limitando...
Caged: Brasil registra menor saldo de novos empregos para junho desde 2020
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou, nesta quarta-feira (29/7), que o Brasil registrou um aumento de 145,1 mil novos empregos formais no último mês de junho. Os dados divulgados...
Bets afetam empregos: Afastamentos disparam e justas causas chegam à Justiça
Levantamento mostra alta nos afastamentos por ludopatia reconhecidos pelo INSS enquanto demissões por condutas ligadas às apostas chegam à Justiça do Trabalho. Da Redação Desde que o mercado de...
Acidente em período de graça garante auxílio a contribuinte individual
A qualidade de segurado mais vantajosa que um trabalhador obtém com carteira assinada deve ser mantida durante o período de graça, mesmo que ele tenha passado a ser um contribuinte individual. Um...
Passar demandas para empregado em licença médica configura danos morais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve por unanimidade a condenação de uma empresa de apoio à educação ao pagamento de indenização por danos morais a uma...
Ministro da Previdência se diz disposto a procurar ministros do STF para apontar impactos da pejotização
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse em entrevista ao JOTA que está disposto a conversar com os ministros para mostrar os impactos negativos da pejotização ao regime...

