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TST: Shopping deve assegurar creche ou auxílio a trabalhadoras lactantes
Para a 2ª turma, shopping se enquadra no conceito de “estabelecimento” do art. 389 da CLT, e a obrigação alcança também as trabalhadoras dos lojistas. Da Redação A 2ª turma do TST manteve decisão...
Justiça condena rede de supermercados por aplicar escala 9×1 e servir comida estragada
Além do regime ilegal, trabalhador relatou falta de higiene, constrangimentos e comida estragada (Folhapress) – A Justiça do Trabalho condenou em julho a rede de supermercados Baratão da Carne,...
Reajuste de 15% do Bolsa Família começa a ser pago no dia 19 de outubro
Benefício terá reajuste de 15,04%, e valor médio pago às famílias deverá chegar a R$ 777 O reajuste de 15,04% do Bolsa Família começará a chegar aos beneficiários em 19 de outubro. Com a correção...
Justiça condena Oxxo a pagar R$ 2 milhões por expor trabalhadores a assaltos
A Justiça do Trabalho condenou a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., responsável pela rede Oxxo, ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo devido a falhas na...
FGTS amplia em R$ 500 mi verba para descontos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Descontos do fundo reduzem entrada para famílias com renda de até R$ 5.000 Na reunião, ele apresentou os dados do programa. Segundo os números, em julho, 32,3 mil famílias foram beneficiadas com...
STF altera regras da justiça trabalhista gratuita e fixa teto de R$ 5 mil para presunção de hipossuficiência
O STF decidiu nesta quinta (03) estabelecer novos critérios para a concessão da gratuidade na Justiça Trabalhista ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80. A Corte declarou...
