VERBA ALIMENTAR  O desconto de parcela de empréstimo em conta corrente não pode atingir pensão alimentícia. Com esse entendimento a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...

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Segundo TST, empregado ficava até uma hora aguardando revista da empresa DE SÃO PAULO O TST (Tribunal Superior do Trabalho) obrigou uma empresa de alimentos do Rio Grande do Norte a pagar hora...

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Mercado em crescimento acelerado, o ramo da construção civil tem enfrentado inúmeros problemas jurídicos, resultantes, em especial, da falta de informação de empreiteiros, construtores e...

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