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Proposta inclui cláusula sobre “trabalho decente” em contratos federais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3003/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que prevê condições adequadas de trabalho nas empresas que forem contratadas pela administração pública federal para...
SDI-1 assegura a auxiliar de enfermagem equiparação salarial com técnico
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-1), corroborando entendimento da Quarta Turma, rejeitou embargos do Hospital Cristo Redentor S.A., de...
Empregado pela CLT poderá se afastar para cuidar do filho doente
O deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 3011/11, que permite o afastamento remunerado do empregado em caso de doença grave ou internação hospitalar de filho,...
Portuário avulso não recebe em dobro férias não usufruídas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um grupo de trabalhadores portuários avulsos do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra (OGMO) do Trabalho Portuário do Porto Organizado...
Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista de duas empresas de ônibus de Passo Fundo (RS), que buscavam se isentar da obrigação de implantar...
Caixa cadastra os aposentados
Os aposentados e pensionistas que recebem do INSS na Caixa Econômica Federal deverão comparecer às agências do banco a partir de maio para recadastramento, sob pena de perder o benefício. Um...
