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Procuradoria pede banimento do amianto
"...Sob qualquer ângulo que se examine a questão, a Lei 9.055/95 (que permite o uso de amianto crisotila) viola a devida proteção do direito à saúde e ao meio ambiente" , diz o parecer assinado...
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CAS aprova projeto que isenta de contribuição previdenciária empresa que contratar ex-usuário de drogas
As empresas que admitirem ex-usuários e ex-dependentes de drogas em fase de recuperação poderão ficar isentos por um ano do pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração...
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Idoso poderá assinar termo de adesão a qualquer tempo para receber complemento do FGTS
Titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) com mais de 60 anos poderão assinar o termo de adesão a qualquer tempo para fazer jus ao crédito de complemento...
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