A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 19 de outubro proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguro...

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Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, entre outras proposições, o projeto que altera o critério de concessão de férias....

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Um lavador de carros que prestava serviços na condição de autônomo à Localiza Rent A Car S. A., em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que trabalhava de fato como...

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