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Dilma sanciona nesta sexta lei que cria a Comissão da Verdade
A presidente da República, Dilma Rousseff, sanciona nesta sexta-feira (18) o projeto que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação, que facilita a obtenção de dados do governo e...
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Proposta de Código do Trabalho amplia possibilidades de negociação
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1463/11, do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que institui o Código do Trabalho, com o objetivo de simplificar a legislação e ampliar as possibilidades de...
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Incra pode perder contribuição de 0,2% sobre folha salarial
Brasília, 17 - A Comissão de Agricultura do Senado aprovou hoje o projeto de lei de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) que visa extinguir a Contribuição para o Instituto Nacional de...
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