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Conselho do FGTS amplia limite de renda para família buscar empréstimo
Para municípios com menos de 250 mil habitantes, limite era de R$ 3,9 mil.Com publicação no 'Diário Oficial', este valor foi ajustado para R$ 4,3 mil. O Conselho Curador do Fundo de Garantia por...
Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho
Foi submetido à apreciação do juiz Hudson Teixeira Pinto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, o caso da empregada de uma fundação que ingressou na Justiça do Trabalho pedindo...
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SDI-1 fixa pensão até 70 anos para vítima de acidente de trabalho
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, que a pensão mensal vitalícia a ser paga a um trabalhador que tenha...
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Além da esposa e filhos, pais de empregado morto em acidente serão indenizados
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão de primeiro grau que arbitrou indenização por danos morais em favor dos pais de um trabalhador morto em acidente de trabalho...
