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Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado
O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela retirada do salário, sem justo motivo, em razão do princípio da estabilidade financeira. Esse é o...
Viação União indenizará filhos de cobrador morto em assalto
Os quatro filhos de um cobrador da Viação União Ltda. receberão indenização de R$ 50 mil, cada um, por dano moral sofrido em razão do falecimento de seu pai, que, durante um assalto ao ônibus em...
TST manda pagar pensão a operário acidentado em máquina classificadora de maçãs
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou restabelecer sentença que determinava o pagamento de pensão mensal a um trabalhador que perdeu parte dos dedos em uma máquina classificadora...
Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Tigre S.A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que a condenou a indenizar ex-empregado cuja...
Projeto reduz encargos trabalhistas de micro e pequenas empresas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 951/11, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, com o objetivo de gerar empregos formais nas micro e...
Para cada setor, uma proposta de desoneração
Durante a campanha, Dilma prometeu aliviar a carga fiscal de quem produz, mas necessidades variam de acordo com o tipo de atividade Os setores econômicos têm visões diferentes do que deve ser a...
