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Reajuste do salário mínimo por meio de decreto é constitucional, diz PGR
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu nesta quarta-feira (31/8) parecer pela constitucionalidade da lei que permite reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial...
Empresa não pode demitir empregado deficiente sem contratar outro antes
A EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) deverá reintegrar um empregado portador de deficiência demitido. Segundo a decisão do TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho do Rio...
Produção industrial volta a crescer em julho, aponta IBGE
A produção da indústria brasileira aumentou 0,5% em julho em relação ao mês anterior, depois de registrar queda de 1,2% em junho. Na comparação com o mesmo período de 2010, no entanto, houve...
Câmara aprova programa de acesso ao ensino técnico e emprego
Na avaliação dos deputados, proposta é uma das mais importantes aprovadas neste ano. O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e...
Psicólogos e fonoaudiólogos poderão ter jornada semanal de 30 horas
Essa limitação foi aprovada em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a...
Faltar a audiências poderá impedir reclamante de voltar à Justiça do Trabalho
Autor de ação trabalhista que deixar de comparecer por três vezes à audiência, permitindo que ela seja arquivada por inércia, não poderá propor nova ação com o mesmo objetivo. É o que determina...
