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Lei que reajusta mínimo até 2015 é constitucional, decide STF
A lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional, decidiu nesta quinta (3) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de 8...
Prazo para requerer do INSS pensão por morte pode ser triplicado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1671/11, do Senado, que amplia de 30 para 90 dias o prazo para a família requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pensão por morte do segurado,...
Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos
Vitor Paulo: objetivo é compensar gastos maiores de idosos, especialmente com saúde. A Câmara analisa proposta que isenta do Imposto de Renda o salário e demais rendimentos de pessoas com 75 anos...
Chega ao Senado MP com incentivo à indústria e autorização para uso do FGTS em obras da Copa
O Senado recebeu nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei de Conversão 29/2011, proveniente da Medida Provisória 540/2011. Parte do Plano Brasil Maior, anunciado em agosto pelo governo federal, a...
Aéreas oferecem reajuste de 3% aos funcionários, que querem 13%
As companhias aéreas de voos regulares, por meio do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) ofereceram, nesta quinta-feira (3), aos trabalhadores do setor 3% de reajuste salarial,...
Fazendeiro escraviza pela segunda vez na mesma propriedade
Um grupo de dez pessoas - incluindo uma mulher que exercia a função de cozinheira - foi libertado da Fazenda Outeiro Grande, do reincidente Antonio Evaldo de Macedo. Entre 2008 a 2010, o...
