Últimas Notícias
Proposta pune siderurgias por abusos contra carvoeiros
A Câmara analisa o Projeto de Lei 603/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que estende ao comprador de carvão vegetal as responsabilidades trabalhistas do empregador do carvoeiro. Siderúrgicas...
Proposta reajusta piso salarial dos professores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 698/11, que fixa em R$ 2.180,00 o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O piso atual é de R$ 1.187,97 e vale para os...
Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão
Compete à União o pagamento dos honorários periciais quando a parte perdedora na pretensão objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita. Decisão nesse sentido prevaleceu na Quarta Turma...
Bancária receberá por intervalo não concedido em jornada superior a seis horas
Quando o trabalho contínuo ultrapassa seis horas, o empregador deve conceder ao empregado um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, conforme o artigo 71 da CLT. Por isso,...
Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado
No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, uma empresa pretendia convencer os julgadores a desconstituírem a penhora sobre 20% de seu faturamento, sob a alegação de que a constrição,...
Trabalhadores intensificam luta pela aprovação da pauta trabalhista
Uma grande manifestação em São Paulo, dia 3 de agosto (quarta-feira), marcará o encerramento da jornada nacional de mobilização das centrais sindicais em torno das bandeiras da Agenda Unitária da...
