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Falta de lucro contábil não desobriga empresas do setor elétrico de pagar PLR
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a determinação de que a Eletrobras e a Eletronuclear paguem a seus empregados a parcela Participação nos Lucros e Resultados (PLR)...
Montador que perdeu braço e dedos em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação solidária de Furnas Centrais Elétricas S.A. ao pagamento de indenizações e pensão a um montador de estruturas metálicas vítima...
Trabalha em ambientes de perigo? Como garantir o adicional de periculosidade!
Ricardo Nakahashi Periculosidade é a condição de trabalho onde o trabalhador está exposto a riscos que podem afetar sua saúde e segurança, como energia elétrica, explosivos. O que é...
Cobrança de honorários advocatícios por sindicato é questão trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da instância trabalhista para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho contra um sindicato para questionar a cobrança...
TRT-9 anula justa causa de secretária que via filmes no trabalho
A demissão por justa causa por acessar sites com conteúdos não relacionados ao trabalho é medida desproporcional. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região...
Regulação do trabalho plataformizado: mosaico de possibilidades
Na justificativa do recente Projeto de Lei nº 152/2025, há menção a um trecho do meu livro “De Vidas e Vínculos: existem muitas e infinitas lentes para olhar o trabalho de motoristas...
