A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (24), em caráter conclusivo, o PL 7.378/06, do Senado, que inclui o direito ao adicional...

Governo : Ministério avalia que proposta possa ter o impacto de uma "bomba-relógio" na contas da Pasta O Ministério da Previdência está "muito preocupado" com as discussões na Fazenda em torno da...

A greve de ônibus que atinge sete cidades da Grande São Paulo já tem quase 100% de adesão e afeta cerca de 35 mil pessoas, segundo estimativa do sindicato da categoria. Apesar da paralisação, os...

O artigo 7o da Constituição de 1988 assegurou aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos, a redução dos riscos próprios do trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e...

A 1a Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que atuava como entregador de jornal folguista, usando a sua motocicleta em serviço, mediante o pagamento de aluguel. No entanto, os...

O pagamento diferenciado a título de vale refeição aos empregados da mesma empresa, sem motivo relevante, fere o princípio da isonomia, previsto nos artigos 5º e 7º, incisos XXX e XXXII, da...