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JT concede indenização a herdeiros de trabalhador contratado por empreitada
O artigo 7o da Constituição de 1988 assegurou aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos, a redução dos riscos próprios do trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e...
Turma constata pagamento de salário extrafolha camuflado como aluguel de motocicleta
A 1a Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que atuava como entregador de jornal folguista, usando a sua motocicleta em serviço, mediante o pagamento de aluguel. No entanto, os...
É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes
O pagamento diferenciado a título de vale refeição aos empregados da mesma empresa, sem motivo relevante, fere o princípio da isonomia, previsto nos artigos 5º e 7º, incisos XXX e XXXII, da...
JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas
A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de mecânico acusado de omitir que estava dirigindo um veículo da empresa envolvido em acidente de...
Porteiro vítima de racismo no trabalho receberá indenização por dano moral
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, por meio de seu artigo 5o, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Já o inciso XLII, do mesmo artigo, dispôs que a...
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da construtora Andrade Gutierrez S.A. e manteve decisão do Tribunal Regional...
