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Convenção da OIT sobre trabalho em plataformas é compatível com legislação brasileira
Ela integrou a delegação brasileira na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em que a norma foi aprovada Aprovada em junho durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, a Convenção...
Jornada de 16 horas configura danos existenciais a caminhoneiro
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou uma sentença que determinou o pagamento de indenização por danos existenciais a um caminhoneiro que cumpria jornadas de 16...
Droga Raia é condenada em R$ 4 milhões por assédio moral, sexual e materno
TRT-1 apontou práticas sistemáticas de discriminação, falhas no canal de denúncias e omissão na prevenção de riscos psicossociais. Da Redação A 5ª turma do TRT da 1ª região condenou a Raia...
O assédio eleitoral nas relações de trabalho: Diagnóstico empírico, fundamentos jurídicos e perspectivas de tutela
Pesquisa do TST expõe a dimensão do assédio eleitoral no trabalho e mostra como a pressão política se tornou um desafio à liberdade de voto e à governança empresarial. O presente artigo examina o...
Para além da 6×1, é preciso tratar dos regimes de contratação, analisa cientista política
Enquanto a corrida presidencial segue acirrada e as campanhas vão fazendo suas articulações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, se reaproximou do presidente do...
Trabalhar em pé durante gravidez de risco justifica rescisão indireta
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que reconheceu a rescisão indireta de uma auxiliar de cozinha que, mesmo apresentando relatório médico que...
