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Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
A recusa de uma gestante a retornar ao trabalho não gera indenização caso a dispensa não tenha sido consumada, afastando a incidência do Tema 134 do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento...
Concessão de pensão por morte deve levar em conta dias trabalhados, e não salário absoluto
Para conceder uma pensão por morte, o salário de contribuição deve ser analisado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, e não o seu valor absoluto. Com esse entendimento, o juiz...
Brasil tem 30 dias de férias por lei, mas só 1 em cada 3 trabalhadores usa todo o período, diz pesquisa
Muitos trabalhadores brasileiros não utilizam integralmente o período de descanso garantido por lei. Apenas 33% aproveitam todos os 30 dias de férias a que têm direito — ou seja, somente 1 a cada...
IA ainda não provoca queda generalizada do emprego, mas dificulta entrada de jovens, diz OCDE
A inteligência artificial não está provocando uma "queda generalizada" do emprego nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde a taxa de desemprego se...
NR-1: A juridicização da saúde mental no trabalho e seus reflexos
Faustino da Rosa Júnior Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do...
Banco deve indenizar por impor ensaio de cunho erótico a empregados
A inércia da empresa ante a exposição frequente de seus empregados a conteúdos de cunho sexual — sem nenhuma medida para coibir o sofrimento psíquico dos trabalhadores — fere o artigo 157, inciso...
