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A validação trabalhista e tributária da “pejotização” pelo STF
Renata Araujo, Sérgio Grama Lima, Marcela Baccan Bianchin e Caroline Palermo O STF permite a pejotização, ou contratação de trabalhadores como PJ, se legítima e sem burlar leis trabalhistas....
Justiça dispensa publicação de relatório de transparência salarial
Ana Karolina Lima Barros e Rebeka Sofia P. Mendonça A lei 14.611/23 exige a publicação do relatório de transparência salarial. Liminares concedidas por TRFs dispensam essa obrigação e proíbem o...
Mantida justa causa a homem que usou fotos de obra para divulgar concorrente
Uso de imagem A relatora do caso destacou a improbidade do ato, que feriu a confiança na relação de trabalho e justificou a pena máxima imposta ao empregado. Da Redação A 10ª turma do TRT da 3ª...
TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato
Decisão Colegiado levou em conta entendimento do STF sobre o tema. Da Redação A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente sem prévia participação...
Não faz sentido defender Banco Central isolado da política, mas sob influência do mercado, diz economista
BC EM DEBATE Eventos O economista Paulo Nogueira Batista Jr. afirmou nesta quarta-feira (4/9) que é frágil o argumento de que é preciso isolar o Banco Central da “influência perniciosa” da...
Pessoa jurídica ou CLT: quando cada regime se aplica
Opinião Carlos Américo Freitas Pinho Trabalhista A discussão sobre a denominada “pejotização” tem ganhado destaque crescente nesta década, e ainda há ainda muita confusão quanto às...
