A recente notícia sobre a implementação do e-Consignado para trabalhadores do regime CLT representa uma importante mudança no cenário do crédito no Brasil. Essa nova modalidade, conforme...

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido formulado na Ação Direta de Constitucionalidade nº 16 (ADC) e declarou a constitucionalidade da redação original do artigo 71, § 1º da Lei nº...

Indenização Justiça do Trabalho reafirmou que dispensa exposta a colegas fere direitos fundamentais da empregada e impôs indenização por danos morais. Da Redação A 1ª turma do TRT da 3ª região...

Trabalhista Tribunal reforçou dano moral coletivo e fixou multa de R$ 100 mil por irregularidade na terceirização. Da Redação O TST manteve condenação da empresa varejista Pernambucanas por...

Abandono de emprego Colegiado ressaltou que a impossibilidade de trabalhar não deve ser confundida com vontade de abandonar o emprego. Da Redação A 1ª turma do TRT da 13ª região reverteu demissão...

Trabalhista Colegiado considerou que o MPT não tinha legitimidade para reivindicar direitos individuais, ressaltando que a comprovação do vínculo deve ser feita através de ações individuais. Da...