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Para TRT-2, só há acúmulo de função se atividade for incompatível com o cargo
O acúmulo de função só deve ser considerado se houver prova de que a atividade é incompatível com o cargo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande...
Vigilante será indenizado por trabalhar em carro-forte sem ar-condicionado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, condenou uma empresa de segurança e transporte de valores a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um...
Papel dos sindicatos e das Cipas na defesa da saúde dos trabalhadores
O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas...
A defesa da Justiça do Trabalho e a pacificação de conflitos sociais
Nas últimas semanas, acompanhamos inúmeras manifestações em defesa da Justiça do Trabalho, a exemplo das declarações do presidente em exercício do TRT da 2ª Região [1] e dos atos promovidos pela...
Repouso semanal deve ser dado depois de, no máximo, 6 dias de trabalho, decide TRT-3
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve, por unanimidade, condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os repousos semanais remunerados concedidos de forma...
Empresa é condenada por violência de gênero contra operadora de caixa
Resumo: Uma empresa de móveis de Brasília foi condenada a indenizar uma empregada vítima de assédio sexual pelo gerente A empresa sustentou que só ficou sabendo do caso após o ajuizamento da ação...